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Julgamento do Mensalão

Pela 1ª vez, Barbosa abre sessão do julgamento do mensalão

21 nov 2012 - 14h27
(atualizado em 22/11/2012 às 08h46)
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O ministro Joaquim Barbosa abriu às 14h26 desta quarta-feira a 47ª sessão do julgamento do mensalão. Foi a primeira participação do relator como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal 470. Ele será oficialmente empossado em solenidade amanhã, às 15h, no plenário da Suprema Corte.

Ministro Joaquim Barbosa presidiu pela primeira vez uma sessão do julgamento do mensalão
Ministro Joaquim Barbosa presidiu pela primeira vez uma sessão do julgamento do mensalão
Foto: Gervásio Baptista/STF / Divulgação

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O julgamento foi retomado depois de uma semana de intervalo, já que as sessões de quinta-feira, feriado, e de segunda-feira não ocorreram. Os ministros da mais alta corte do País irão prosseguir no cálculo das penas dos réus restantes. O último núcleo analisado será o dos condenados do Congresso Nacional e aqueles ligados a parlamentares, O gabinete de Barbosa não informou qual o primeiro réu desse grupo que terá a pena fixada, mas a expectativa é de que seja o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

O julgamento ainda continuará após a fixação das penas, pois os ministros terão que analisar questões residuais como a responsabilidade pelo decreto de perda de mandato parlamentar - se do STF ou do Congresso Nacional -, o pedido de prisão imediata dos condenados sem esperar os recursos e a possibilidade de decretar o ressarcimento de valores desviados.

Por causa da posse de Barbosa na presidência e de Ricardo Lewandowski na vice-presidência, amanhã não haverá sessão do mensalão. A cerimônia terá a presença da presidente Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Às 20h, os novos chefes do Judiciário serão saudados em coquetel oferecido por associações de juízes em um clube de Brasília. O mandato é de dois anos.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Terra
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