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Julgamento do Mensalão

Mensalão: Lewandowski propõe revisão de multas e irrita Barbosa

6 dez 2012 - 16h59
(atualizado às 23h39)
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Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou, na sessão desta quinta-feira, uma proposta para uniformizar o cálculo das multas aplicadas aos condenados no processo do mensalão. O revisor sugeriu que fosse adotado para as penas pecuniárias o mesmo critério utilizado para o cálculo das punições corporais. Como argumento, Lewandowski afirmou que a adoção de um "critério objetivo" reduziria o número de recursos por parte dos advogados de defesa.

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Utilizando uma tabela na qual aplicava o critério trifásico, o mesmo utilizado no cálculo da punição geral, Lewandowski acabou reduzindo a maioria das multas aplicadas aos 16 condenados por ele. A multa para a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, por exemplo, cairia de R$ 1,5 milhão para R$ 900 mil. Para o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a redução seria ainda maior: de R$ 1,17 milhão para R$ 429 mil - uma diferença de R$ 741 mil.

A proposta recebeu a adesão dos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli chegou a manifestar intenção de seguir a proposta de Lewandowski, mas preferiu deixar para a próxima segunda-feira uma decisão.

A proposta gerou irritação no presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que afirmou que está na hora de o julgamento acabar. "A nação não aguenta mais. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses: Let's move on (Vamos seguir em frente)", disse.

"Se examinar uma por uma a situação de cada um dos réus, pouco importando se o voto de Lewandowski prevaleceu ou não, vamos passar a fevereiro", reclamou Barbosa, propondo que a discussão ficasse para a semana que vem.

Ainda na sessão de hoje, os ministros vão discutir a perda automática de mandato dos políticos condenados no julgamento. Estão na berlinda os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), além de José Borba (PP), prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

"A nação não aguenta mais esse julgamento", diz Barbosa:
Fonte: Terra
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