Defesas negam mensalão e chamam Gurgel de 'terrível' e 'desleal'
Em uma quinta-feira preenchida de argumentos contra a existência do mensalão, sobraram adjetivos como "desleal" e "terrível" para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no quarto dia de sustentações orais dos advogados de defesa no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando subiram ao púlpito, os defensores do chamado "núcleo político" do mensalão buscaram desmontar a hipótese de compra de apoio parlamentar pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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Primeiro a falar, o advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, negou que seu cliente recebeu dinheiro para favorecer a empresa DNA Propaganda, de Marcos Valério. Pizzolato teria apenas feito um favor ao pegar um pacote com R$ 336 mil. "Ele não tinha conhecimento de que era dinheiro. A Receita Federal fez um pente-fino em sua vida, e não há prova alguma de lavagem de dinheiro", disse Lobato, que também alegou que seu cliente não tinha autonomia para autorizar R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA. "Não há um único dirigente do Banco do Brasil que possa tomar decisões individuais", afirmou o advogado, acrescentando que o fundo é privado.
A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), cassado em 2005 por ter autorizado João Cláudio Genu a sacar R$ 700 mil de uma das contas de Valério, alegou não haver provas de que seu cliente tenha se beneficiado com repasses feitos pela SMP&B, de Valério. Marcelo Leal foi irônico ao atestar que seu cliente sequer estava presente nas votações alegadas pelo Ministério Público como representativas da existência do mensalão - segundo o advogado, Corrêa esteve presente em 64 sessões dentre 141 sessões na Câmara em 2003.
O dinheiro do "mensalão", segundo Leal, seria fruto de acordo entre o PP e o PT para pagar os honorários do advogado que defendeu o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC) de processos no Tribunal Regional Eleitoral no Acre. O PT teria aceitado pagar a dívida para solucionar um impasse entre os dois partidos e tentar promover um acordo nacional nas eleições de 2004. O responsável pelas negociações, além disso, seria o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. "Seria muito cômodo colocar toda a culpa em José Janene, que morreu. Mas esta defesa patrocinava também ele, e exatamente por patrocinar a defesa de José Janene se sabe da lisura dessas transações", sustentou o defensor. Segundo ele, "tudo foi transferido para campanhas no norte do Paraná, região de atuação política de Janene".
O advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Alvares, reprisou uma crítica que vem sendo recorrente: para ele, Gurgel foi desleal ao "pinçar" provas da fase de inquérito. "Mesmo quando fazia esses pinçamentos de forma equivocada, o procurador os fazia de forma parcial, transcrevia sem a necessária lealdade aquilo que daria suporte a sua fantasiosa redação. O procurador criou uma ficção e, para dar sustentação, pinçou facciosamente trechos recortados dos interrogatórios e depoimentos na fase de inquérito, sem o crivo do contraditório."
As defesas têm alegado que provas obtidas pela a CPMI dos Correios e pela Polícia Federal não são válidas para a condenação, já que o Código de Processo Penal diz que o entendimento do juiz não pode se fundamentar exclusivamente por elementos colhidos na fase da investigação. Alvares se somou também aos advogados que vêm negando a tese de compra de votos. "Isso é fácil de reconhecer quando se percebe que as reformas (de interesse do governo) só foram realizadas quando a oposição apoiou o governo", disse.
Em sua sustentação oral, Maurício Maranhão de Oliveira afirmou que Genu, ex-assessor do PP, não pode ser responsabilizado pelos saques de R$ 700 mil que foram distribuídos a parlamentares do partido. O ex-assessor, de acordo com o advogado, só cumpria ordens do presidente da legenda, José Janene. "Como uma pessoa há 40 dias contratada iria supor que havia algo de ilícito naqueles saques?", indagou. De acordo com Gurgel, Genu recebeu - em nome de Janene, Henry e Corrêa - R$ 1,1 milhão em espécie, valor que é contestado pela defesa, que afirma que R$ 700 mil teriam sido retirados em três saques.
Oliveira sustentou que Genu foi denunciado apenas para que a PGR preenchesse o requisito mínimo de quatro pessoas para a tipificação do crime de formação de quadrilha. "O Ministério Público abusou de seu direito de acusar. Ele não poderia ser equiparado aos parlamentares. Essa acusação chegou às raias do absurdo", atacou, destacando que Genu assinou recibos apresentando nome e identidade, o que caracterizaria a intenção de não agir ilegalmente.
O defensor de Genu deixou o púlpito, mas não demorou para Gurgel voltar a servir de alvo. "Vossa Excelência é um homem terrível, porque fala com um tom tão gentil que os advogados têm que temer", disse o advogado de Enivaldo Quadrado, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo.
Conhecido por ter sido preso no aeroporto de Cumbica com 361 mil euros na cueca e nas meias em 2008, Enivaldo Quadrado não tinha conhecimento se era ilícito o dinheiro remetido por Marcos Valério para a corretora Bonus-Banval, alegou Pitombo. Em uma defesa técnica, ele disse que o sócio da corretora não poderia ser acusado de lavagem de dinheiro, pois a denúncia não aponta crime anterior, nem de formação de quadrilha, já que nesse crime o bando precisa se associar para cometer um crime.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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