PGR foi desleal e fantasiosa ao acusar Henry, diz advogado
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
Advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Alvares reprisou uma crítica comum entre os advogados dos réus no processo do mensalão. Em sua sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, Alvares disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi desleal ao "pinçar" provas da fase de inquérito, antes da aceitação da denúncia, para "criar uma fantasiosa redação".
-1ibh3zk5f50f7.jpg)
Conheça quem são os 38 réus do mensalão
Defensores de Cachoeira e de Carolina Dieckmann atuam no mensalão; veja advogados do caso
Saiba quem são os ministros e como costumam votar
Saiba como será o julgamento do mensalão dia a dia
De lanche gigante a calcinha antifurto: veja o que o mensalão inspirou
"Mesmo quando fazia esses pinçamentos (de provas da fase do inquérito) de forma equivocada, o procurador os fazia de forma parcial, transcrevia sem a necessária lealdade aquilo que daria suporte a sua fantasiosa redação", disse Alvares. "O procurador criou uma ficção e para dar sustentação pinçou facciosamente trechos recortados dos interrogatórios e depoimentos na fase de inquérito, sem o crivo do contraditório."
Advogados de réus do mensalão afirmam que provas obtidas pela a CPMI dos Correios, que investigou crimes do mensalão, e pela Polícia Federal não são válidas para a condenação de seus clientes, já que o Código de Processo Penal diz que o entendimento do juiz não pode se fundamentar exclusivamente por elementos colhidos na fase da investigação.
Henry era líder do PP na Câmara na época do escândalo. Segundo o Ministério Público, o deputado participou do repasse de R$ 2,9 milhões do valerioduto para o PP. Ele foi inocentado no processo de cassação aberto pelo Conselho de Ética da Casa.
Para o advogado, Henry foi incluído no processo apenas pelo fato de ser líder do PP na época do escândalo, sem ter ficado comprovado ato de ofício ¿ prática cometida pelo deputado após o recebimento do dinheiro. "Não houve qualquer compra de voto, e isso é fácil de reconhecer quando se percebe que as reformas (de interesse do governo em votação no Congresso) só foram realizadas quando a oposição apoiou o governo", disse.
Alvares disse que Henry participou de reuniões com o então presidente do PT, José Genoino, mas que eram encontros para definir o apoio político, sem acordos financeiros. "O ex-deputado José Janene (réu do mensalão morto em 2010), em seu interrogatório judicial, esclarece que houve uma reunião do ex-presidente do PP Pedro Corrêa, do Pedro Henry e Genoino para se fazer um acordo não financeiro, mas um acordo político de apoio ao governo", disse.
Na tentativa de desqualificar a denúncia, o advogado afirmou que as acusações contra o PP partiram do presidente do PTB, o deputado casado Roberto Jefferson, e lembrou que alguns ministros do STF colocaram em dúvida a imputação de crimes contra Henry na época do recebimento da denúncia, em 2007.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
