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Julgamento do Mensalão

Advogado nega mensalão e alega ausência de Corrêa em votações

9 ago 2012 - 15h50
(atualizado às 21h38)
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Gustavo Gantois
Direto de Brasília

A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) transferiu a responsabilidade dos supostos crimes cometidos pelo deputado cassado a assessores, ao ex-presidente do partido e até mesmo a pessoas que não foram denunciadas pelo Ministério Público. Para Marcelo Leal, não há na acusação nenhuma prova de que seu cliente tenha se beneficiado com repasses feitos pela SMP&B, agência de Marcos Valério. O advogado também buscou demonstrar a ironia de que seu cliente sequer estava presente nas votações alegadas pelo MP como representativas da existência do mensalão.

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Segundo o advogado, Pedro Corrêa esteve presente em apenas 64 sessões dentre 141 sessões deliberativas na Câmara em 2003, pois viajava muito por ser presidente do PP. Corrêa responde no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele foi cassado por quebra do decoro parlamentar, em 2005, por ter autorizado João Cláudio Genu, ex-assessor do PP - partido do qual era dirigente nacional - a sacar R$ 700 mil de uma das contas de Valério.

O dinheiro do "mensalão", segundo Marcelo Leal, seria fruto de um acordo entre o PP e o PT para pagar os honorários do advogado que defendeu o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC) de processos no Tribunal Regional Eleitoral no Acre. De acordo com Leal, o PT aceitou pagar a dívida para solucionar um impasse entre os dois partidos e tentar promover um acordo nacional entre as duas legendas para as eleições municipais de 2004.

Contudo, Leal afirmou que o deputado cassado não tinha qualquer envolvimento com as transações e que o responsável pelas negociações do PP com o PT era o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

"Seria muito cômodo colocar toda a culpa em José Janene, que morreu. Mas esta defesa patrocinava também ele, e exatamente por patrocinar a defesa de José Janene se sabe da lisura dessas transações. A transferência de recursos do PT ocorreu efetivamente, mas não foi para comprar o voto de parlamentares, e sim para o cumprimento de um acordo de campanhas políticas", sustentou o defensor. Segundo ele, "tudo foi transferido para campanhas no norte do Paraná, região de atuação política de Janene".

O advogado acrescentou que a acusação do Ministério Público afirma que Corrêa teria recebido R$ 1,1 milhão, R$ 300 mil acima do verdadeiro montante. A diferença, o advogado jogou na conta de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B e também réu no processo do mensalão.

"Quando a defesa fala em R$ 700 mil, fala em recibos assinados por João Cláudio Genu. Em que recibo se funda o MP? É uma mera ilação. Genu, sempre que recebeu qualquer recurso, assinou o recibo. Há dois recibos assinados por Simone Vasconcelos. Se é para entrar no campo das ilações, a assinatura de Simone significa que ela recebeu os recursos e que ela pode até ter enganado Marcos Valério", afirmou Leal.

O advogado foi além e criticou também a Procuradoria-Geral da República. Segundo a defesa, a acusação deixou de denunciar 17 pessoas que também teriam recebido recursos das empresas de Marcos Valério. "No total, são R$ 12,3 milhões da lista de Marcos Valério que simplesmente foram esquecidos pelo Ministério Público. Existe nos autos documentos que demonstram esses recebimentos, mas essas pessoas sumiram da acusação", reclamou Marcelo Leal, apontando que a procuradoria se baseou na lista de Valério conforme achou "conveniente".

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Marcelo Leal negou o mensalão e buscou demonstrar a ironia de que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) sequer estava presente nas votações alegadas pelo MP como representativas da existência do esquema de compra de apoio parlamentar
Marcelo Leal negou o mensalão e buscou demonstrar a ironia de que o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) sequer estava presente nas votações alegadas pelo MP como representativas da existência do esquema de compra de apoio parlamentar
Foto: Carlos Humberto / STF / Divulgação
Fonte: Terra
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