Presidente do PT nega mensalão em vídeo divulgado na internet
Às vésperas do início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do PT Rui Falcão, divulgou em seu site um vídeo de dois minutos e meio no qual nega a existência do esquema ilegal de compra de votos. "Não houve compra de votos no Congresso Nacional, tampouco houve pagamento - nem mensal, nem a qualquer título - a parlamentares a votar a favor do governo", afirma.
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Rui Falcão, deputado estadual do PT em São Paulo, diz que a Ação Penal 470 foi "apelidada por um ex-deputado e pela mídia como mensalão". Ele explica que o processo "incluiu alguns militantes do PT" que foram acusados "injustamente" por crimes não comprovados na denúncia.
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República aceita pelo STF, o PT teria pago mesada a parlamentares para que eles votassem a favor de projetos do interesse do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. "Os repasses e recursos destinados a pagar despesas de campanha, de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo. Aliás alguns dos projetos foram aprovados com votos da oposição. Fica claro, por tanto, que não houve o chamado mensalão", argumenta Falcão.
O presidente nacional do PT diz ainda que não houve, "por parte dos petistas denunciados", utilização de recursos públicos ou ilícitos. "Foram empréstimos contraídos junto a bancos privados, que já foram quitados pelo partido".
Falcão afirma que nenhum dos integrantes do partido denunciados no suposto esquema de compra de votos no Congresso enriqueceu após o mensalão. "Esperamos que os ministros do STF, como é da tradição da corte suprema, firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base das provas dos autos", conclui Rui Falcão.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
