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Julgamento do Mensalão

Ministros decidirão proposta de sessões extras para mensalão

11 set 2012 - 07h02
(atualizado às 07h56)
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, vai colocar em discussão a sugestão do ministro-relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de promover sessões extras para permitir a conclusão do julgamento antes do fim deste ano. O julgamento está na terceira etapa de um total de sete.

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Antes de encerrar a sessão ontem, Ayres Britto disse ser receptivo à proposta de Barbosa. O presidente da Corte Suprema se aposenta compulsoriamente no dia 18 de novembro, quando completa 70 anos. Se o julgamento ainda estiver ocorrendo, ele não participará do final dos trabalhos.

Em geral, o STF tem sessões plenárias apenas nas quartas e quintas-feiras à tarde. No início do julgamento do mensalão, quando os advogados fizeram as sustentações orais, a Corte passou a ter sessões todos os dias da semana. Na etapa seguinte, quando os ministros começaram a votar, manteve-se apenas uma sessão extra, de segunda-feira.

A proposta de uma sessão a mais parte da preocupação dos ministros com a demora no julgamento. Inicialmente, Ayres Britto previu que ele terminaria no fim de agosto, o que não ocorreu. Barbosa propôs que todos os ministros sintetizem seus votos, assim como o ministro-revisor, Ricardo Lewandowiski, principalmente nos pontos em que o seguem.

Barbosa disse que é necessário discutir a demora na conclusão do julgamento, por isso sugeriu sessões extras específicas para o caso. Ele afirma que tentou reduzir ao máximo seus votos para evitar atrasos. ''É impossível reduzir mais. Já reduzi demais. Na condição de relator, não posso omitir as informações importantes do voto."

Até o momento, os ministros votaram apenas dois dos sete capítulos de acusações que balizam o julgamento - o terceiro, sobre desvio de dinheiro público, e o quinto, sobre gestão fraudulenta de instituição financeira. Ontem, o relator votou o quarto capítulo, que trata de lavagem de dinheiro no núcleo financeiro e no núcleo publicitário, e ainda é necessário colher o voto do revisor e dos demais ministros.

Ao concluir seu voto, Barbosa defendeu a condenação de nove dos réus por lavagem - Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcellos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - e a absolvição de Ayanna Tenório.

Ao concluir todos os capítulos, a Corte Suprema terá de fazer a chamada "dosimetria da pena" que se refere à definição da pena adequada, considerando o mínimo e o máximo permitido por lei. Os ministros deixaram essa etapa complexa para o final porque poderão analisar agravantes e atenuantes expostas durante o julgamento.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Presidente do STF, Ayres Britto, com aposentadoria prevista para novembro, disse ser receptivo à proposta de Barbosa
Presidente do STF, Ayres Britto, com aposentadoria prevista para novembro, disse ser receptivo à proposta de Barbosa
Foto: STF / Divulgação
Agência Brasil Agência Brasil
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