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Mensalão terá ainda 24 sessões até aposentadoria de Ayres Britto

18 set 2012
19h50
atualizado às 23h42

Pelo menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está certo de que o longo julgamento da ação penal do mensalão será encerrado antes do dia 18 de novembro. Nesta data, se aposenta compulsoriamente o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pois completa 70 anos.

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Da sessão plenária desta quarta-feira até a última da qual participará o atual presidente da Corte, no dia 14 de novembro, serão realizadas - sempre às segundas, quartas e quintas-feiras - 24 sessões de julgamento da Ação Penal 470.

A previsão menos pessimista de quem acha possível que o julgamento seja concluído, no máximo, no dia 14 de novembro, baseia-se no seguinte calendário: na última semana deste mês, julgamento do item 7, que tem como foco os saques feitos no Banco Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (três sessões); na primeira semana de outubro (três sessões), o plenário julgaria o oitavo capítulo, que tem como réus os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A última etapa - a mais demorada - é a referente ao crime de quadrilha, tendo como réus José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Calcula-se que as três semanas restantes (nove sessões) seriam suficientes para julgar o principal núcleo do PT.

Para a fixação das penas (dosimetria) dos réus condenados, sobrariam ainda as cinco sessões da primeira metade de novembro, mês em que são feriados os dias 1º e 15.

No último dia 3, o ministro Cezar Peluso também se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Para o seu lugar no STF, foi indicado por Dilma Rousseff o ministro Teori Zavascki. Ele, no entanto, não deve participar do julgamento por não conhecer os autos do processo.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Ayres Britto completa 70 anos em 18 de novembro, quando se aposenta
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Foto: STF / Divulgação
Jornal do Brasil Jornal do Brasil
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