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Julgamento do Mensalão

Mensalão: STF dá prazo para Agnelo responder sobre regalias

2 abr 2014 - 23h19
(atualizado às 23h21)
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<p>O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chega para presidir uma sessão sobre o mensalão em Brasília</p>
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chega para presidir uma sessão sobre o mensalão em Brasília
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de 48 horas para que o governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, envie ao tribunal informações sobre supostas regalias aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa também pediu informações ao responsável pela administração dos presídios.

No ofício enviado ao governador, o presidente do Supremo pede que Agnelo responda a quatro perguntas. Barbosa quer saber se foi instaurada investigação interna para apurar a responsabilidade funcional dentro dos presídios; as medidas que foram adotadas para a retomada do comando do sistema prisional; se os presídios do DF podem custodiar os condenados no processo do mensalão, garantindo a integridade física e tratamento isonômico em relação aos demais presos, sem ingerências políticas.

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Para o diretor do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio onde estão presos os condenados que ganharam benefício de trabalho externo, como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, Barbosa pediu informações sobre alimentação diferenciada, recebimento de visitas especiais e estacionamento privativo.

Na terça-feira, Joaquim Barbosa determinou que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirmou que Agnelo não tem "disposição para determinar a apuração dos fatos narrados". Em nota enviada hoje à Agência Brasil, a assessoria do governo do Distrito Federal (GDF) informa que, quase um mês após ter denunciado publicamente que os presos do mensalão estariam sendo privilegiados por receberem, entre outras coisas, alimentação diferenciada e visitas fora dos dias e horários permitidos, o juiz Bruno André Silva Ribeiro ainda não apresentou ao governador Agnelo Queiroz detalhes sobre a denúncia.

Ainda na nota, o GDF assegura que os presos do mensalão, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ou o ex-deputado Valdemar Costa Neto, nem qualquer outro dos 12 mil detentos do DF recebem qualquer tipo de privilégio. Já em relação à afirmação do presidente do STF de que o governador Agnelo Queiroz não teve "disposição para determinar a apuração dos fatos narrados", a nota diz que não falta disposição para apurar qualquer suposta irregularidade.

Quanto à determinação de Barbosa, a assessoria do governo distrital informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia. 

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PPPR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. 

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.

Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.

Agência Brasil Agência Brasil
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