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Mensalão: Fux vota pela condenação de petistas por quadrilha

Ministro comparou a atuação de réus do mensalão ao "bando de Lampião"

26 fev 2014
16h47
atualizado às 18h08
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Relator, Fux foi primeiro a votar
Relator, Fux foi primeiro a votar
Foto: Gervasio Baptista / STF / Divulgação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela manutenção das condenações pelo crime de formação de quadrilha de oito réus do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoino. Para Fux, que é relator dos recursos que contestam as condenações, "restou inequívoca a presença de unidade bem como a existência de uma quadrilha para a prática de crimes indeterminados”.

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O relator disse que foi detalhadamente comprovado no processo que o grupo se reuniu para o "financiamento espúrio" de um projeto de poder por meio da compra de votos da base aliada no Congresso Nacional entre 2002 e 2005, só interrompendo a prática de crimes com a delação do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson. Luiz Fux comparou a atuação da quadrilha ao "bando de Lampião", a quem não tinha como "atividade exclusiva" a prática dos crimes mas causou "desassossego" à sociedade.

O principal argumento dos advogados dos condenados era de que seus clientes sequer se conheciam e que o grupo não teria atuado de forma estável e permanente, requisito legal para configurar quadrilha. Fux rebateu ponto a ponto a defesa, afirmando que "todos os réus condenados sabiam a composição de cada um dos membos da quadrilha e o que cada um fazia dentro dela".

"Quando este requisito estaria presente? Décadas? Séculos? Qual o período que se exige para que esse crime se configure? Não se está diante de coautoria, quando réus se juntam para cometer um crime e podem cometer outros, aqui. Restou inequívoco a presença de uma unidade finalística, bem como a existência de uma quadrilha”, observou Fux.

Em relação a José Dirceu, Luiz Fux ainda rechaçou o argumento da defesa, de que o ex-ministro teria sido condenado com base em presunções, relatando o detalhamento da denúncia feita pela Procuradoria-geral da República. Fux rejeitou também a tese da defesa, de que os outros réus agiam de forma isolada, sem o conhecimento de Dirceu. O ministro lembrou que, segundo a PGR, era ele quem "batia o martelo" sobre as decisões. 

"Não é crível que não tivesse a função de liderança, papel de comando em relação a outros integrantes, em especial em relação a Delúbio Soares", afirmou Fux sobre José Dirceu.

Já sobre Delúbio Soares, o ministro refutou os argumentos da defesa do ex-tesoureiro acrescentando que ele desempenhou papel central na arrecadação de dinheiro para a compra de apoio parlamentar, participando, inclusive, de reuniões em Brasília e São Paulo com outros integrantes da quadrilha. Ainda segundo Fux, Delúbio sequer pode alegar que desconhecia o esquema criminoso pois "os saques na boca do caixa eram ordenados pelo recorrente".

O mesmo raciocínio foi utilizado por Fux para votar pela condenação de José Genoino. "(Ele) conhecia os ilícitos que estava praticando e o conjunto dos demais réus, razão pela qual rejeito os embargos", afirmou o ministro.

Na análise dos embargos opostos por José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, Fux relatou que a defesa argumentou que o crime de formação de quadrilha não incide sobre práticas criminosas pretéritas. Segundo o ministro, o crime de quadrilha não depende nem da prática do crime.

Fux ainda esclareceu que é irrelevante o argumento da defesa, de que Salgado não conhecia os demais integrantes da quadrilha. Sobre o argumento de que não teria havido intenção de cometer o crime de quadrilha, Fux argumentou que Salgado era executivo de direção do Banco Rural e, portanto, participava decisões e conhecia os ilícitos. 

O ministro também rejeitou os embargos dos publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; e da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello . Todos estão detidos em penitenciárias, exceto Genoino, que cumpre prisão domiciliar em uma casa alugada em Brasília por problemas de saúde.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia. 

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PPPR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. 

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.

Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.

Fonte: Terra
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