Mensalão: após STF aceitar recursos, dupla tenta entregar 37 pizzas
Movimento Novo Brasil protesta contra decisão que admitiu os embargos infringentes. Cada pizza representa um dos réus na Corte
Um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que admitiu os embargos infringentes no processo do mensalão, representantes do Movimento Novo Brasil tentaram entregar 37 pizzas com os nomes de cada um dos réus na Corte. As caixas eram endereçadas ao ministro Ricardo Lewandowski, que atuou como revisor durante o julgamento.
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"A gente trouxe 37 pizzas, simbolizando 37 réus, porque o mensalão deu em pizza, né? A gente esperava que fosse dar em outra coisa, mas não deu. Então queremos parabenizar o ministro Lewandowski. É um presente, uma forma de parabenizar pela atuação dele", afirmou a psicóloga Ana, que preferiu não informar o sobrenome.
Questionada sobre o motivo de entregar as pizzas ao ministro, Ana afirmou que "a atuação dele determinou o fim do processo". "Conseguir o embargo é muito díficil, e ele conseguiu. Parabéns", afirmou, de forma irônica.
Na sessão de ontem, o ministro Celso de Mello desempatou o julgamento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes no processo do mensalão. Dessa forma, Mello juntou-se aos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que entenderam que o artigo do Regimento Interno do STF, que prevê a aceitação desse recurso, ainda está em vigor.
Acompanhada do analista Tarso, que também preferiu não se identificar, Ana não conseguiu entregar as pizzas. A segurança do Supremo agiu antes que a dupla chegasse à portaria principal do edifício sede da Corte.
A psicóloga explicou que o Movimento Novo Brasil surgiu durante as manifestações de junho passado. "A gente só quer um Brasil justo, igualitário, e a gente esperava que esse mensalão fosse dar em alguma coisa. Mas, pelo rumo que está tomando, não vai dar em nada. Então estamos aqui parabenizando o ministro Lewandowski pela atuação dele durante esse processo", completou.
Beneficiados
Dos 38 réus do processo, 25 foram condenados pelo Supremo. Contudo, apenas 12 teriam direito a apresentar os embargos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha.
Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu, e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ainda poderá recorrer, reivindicando que sua pena seja recalculada.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
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