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Mensalão: Britto confirma fax de Valério e diz que é 'hiperlacônico'

30 out 2012
21h24
atualizado às 22h18

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou nesta terça-feira que a Corte recebeu um documento, enviado via fax, em nome do publicitário Marcos Valério. Réu do processo do mensalão, Valério é apontado como principal articulador do esquema de pagamento de propina a políticos.

O presidente do STF confirmou o recebimento do fax, mas disse que seu conteúdo está sob sigilo
O presidente do STF confirmou o recebimento do fax, mas disse que seu conteúdo está sob sigilo
Foto: STF / Divulgação

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"Chegou um fax, que não posso dizer o conteúdo porque está sob sigilo, mas que é hiperlacônico", disse o ministro. Segundo reportagem publicada pela revista Veja no final de semana, o fax foi encaminhado no último dia 22 de setembro pelo advogado de Valério, Marcelo Leonardo, e falava que o publicitário tinha novas declarações a fazer sobre o esquema de corrupção.

De acordo com Ayres Britto, mesmo que Valério tenha mais informações sobre o assunto, isso não deve influenciar o julgamento da Ação Penal 470, que já está em sua fase final. O presidente da Corte ressalva, no entanto, que apenas o relator, ministro Joaquim Barbosa, pode definir o que fazer com novos dados que eventualmente chegarem ao Supremo.

O ministro também desconversou sobre a hipótese das novas revelações influenciarem em uma pena mais branda ao publicitário, que já foi condenado a mais de 40 anos de prisão. "Olha, só posso dizer que fiz o que tinha que fazer, imprimi o sigilo e entreguei a ele (Barbosa)".

Em relação ao pedido de retenção de passaportes para evitar fuga dos réus do mensalão, ainda não confirmado oficialmente, Britto disse que uma possível decisão sobre o assunto pode vir do relator ou do colegiado, mas que ainda não tem notícias sobre o andamento do assunto.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Agência Brasil Agência Brasil
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