Mensalão: Barbosa libera acesso de advogados a memorial da acusação
- Gustavo Gantois
- Direto de Brasília
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, permitiu nesta terça-feira que os advogados dos 38 réus tenham acesso ao memorial produzido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O pedido foi feito pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem ex-diretores do Banco Rural na ação.
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"O memorial da acusação está disponível aos réus em meu gabinete, os quais podem extrair as cópias que desejarem", afirmou Barbosa no despacho, publicado hoje no sistema interno do Supremo Tribunal Federal (STF).
No memorial encaminhado aos ministros do STF na última sexta-feira, Gurgel afirma que o mensalão foi o "mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
Procurada, a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou que o documento tem a intenção apenas de facilitar o trabalho dos ministros, caso os advogados contestem provas citadas pela acusação, e que não foi acrescentado qualquer dado novo ao processo.
Ontem, os advogados entraram com um pedido de acesso à documentação, o que poderia atrasar o início do julgamento, marcado para a próxima quinta-feira. Ao Terra, Thomaz Bastos justificou que precisaria verificar se o memorial traria novos fatos ao caso, mas descartou uma tentativa de protelar a sessão. "Eu quero verificar os novos documentos para preparar a defesa dos meus clientes, mas, por mim, o julgamento começa no dia 2", disse o ex-ministro da Justiça.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
