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Mensalão: acusação não descarta pedir impedimento de Toffoli

1 ago 2012
17h23
atualizado às 22h00
Fernando Diniz
Direto de Brasília

A um dia do julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não definiu se pedirá o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, cuja presença no julgamento é criticada pela ligação da biografia do magistrado com o Partido dos Trabalhadores. Questionado no intervalo da sessão da Corte nesta quarta-feira, Gurgel não descartou pedir o impedimento de Toffoli e afirmou que define até amanhã se vai se manifestar sobre o caso.

Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu e advogado-geral da União no governo do ex-presidente Lula
Toffoli foi advogado do PT, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu e advogado-geral da União no governo do ex-presidente Lula
Foto: Carlos Humerto / Agência Brasil

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"A oportunidade (de solicitar o impedimento) será no início do julgamento. Até lá eu decido isso", disse o procurador, sem entrar em detalhes sobre a presença do ministro no julgamento.

Em junho, Gurgel havia afirmado que aguardaria uma manifestação do ministro Dias Toffoli para examinar a possibilidade de pedir o impedimento. Até agora, o ministro, que foi advogado-geral da União no governo Lula, não se manifestou.

Questionado se ainda não havia se manifestado pela complexidade do caso, Gurgel concordou e garantiu que está estudando a situação, mas desconversou. "Estou confiante no desfecho que é de condenação de todos os réus."

Collor x mensalão
Citado em defesas de réus do mensalão, o julgamento do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello não tem relação com a ação penal que começará a ser julgada amanhã, avaliou Gurgel. Collor foi absolvido da acusação de corrupção passiva sob o argumento de que a procuradoria não conseguiu comprovar o "ato de ofício", ou seja, não se provou que o ex-presidente favoreceu o "Esquema PC" após receber vantagem indevida.

"No caso Collor o que se entendeu é que não haveria ato de ofício e a falta de ato de ofício impediria que se tipificasse o delito. No caso (do mensalão), mostramos que havia, sim, atos de ofício, que estão nas alegações finais", disse o procurador-geral.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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