O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta sexta-feira preocupação de que o julgamento da ação penal do mensalão não termine neste ano. Ele pediu racionalização dos trabalhos da Corte e que a palavra seja passada aos demais ministros após os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o primeiro item da denúncia analisado pelos magistrados.
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Lewandowski concluiu na quinta-feira seu voto sobre o capítulo da denúncia que trata sobre o suposto desvio de recursos do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados. Ele divergiu do relator ao absolver os quatro réus acusados de desviar recursos da Câmara, entre eles o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do suposto esquema.
Ao término do voto do revisor, Barbosa disse que começaria a sessão de segunda-feira pedindo a palavra para rebater os pontos levantados pelo colega, que solicitou então que também tivesse a oportunidade de contrapor o relator. "Pelo visto as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Precisamos, como eu disse, racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence, num colegiado, a maioria", disse Marco Aurélio.
"Já receio que ele (o julgamento) não termine até o final do ano", considerou. O ministro comentou sobre o voto divergente de Lewandowski e sobre uma possível disputa entre o relator e o revisor do processo. "Se eu pudesse dar um peso maior a um pronunciamento no Supremo, daria àquele formalizado por maioria de votos, não a uma só voz. Mesmo porque, já dizia Nelson Rodrigues, toda unanimidade é burra", disse.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
