Justiça italiana nega liberdade provisória a Henrique Pizzolato
A Justiça da Itália negou, nesta sexta-feira, o pedido de liberdade provisória para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, preso na última quarta-feira em Maranello por participação no esquema que ficou conhecido como mensalão no Brasil. A Corte de Apelações de Bologna definiu ainda que Pizzolato continue detido em Modena.
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O advogado de defesa de Pizzolato, Lorenzo Bergami, confirmou, em entrevista ao Terra, que somente ele, a mulher Andrea Haas Pizzolato e o sobrinho, Fernando Grando, podem visitar Henrique Pizzolato na prisão.
“Não sabemos até quando ele ficará na prisão. Precisamos encontrar novos elementos para poder pedir a substituição da medida cautelar”, afirmou Bergami. O advogado, como já havia antecipado na quinta-feira, confirmou que seu cliente não deu consentimento para sua extradição ao Brasil.
“Ele se apresentou como cidadão brasileiro e italiano. Falou todo o tempo em italiano e reiterou que não quer ser extraditado”, acrescentou Bergami.
“De acordo com meu cliente, o processo no Brasil não foi administrado de maneira correta. Ele acredita que seja um processo de caratér político e reitera que não cometeu os crimes pelos quais foi condenado”. Esta é a razão explicada aos juízes da Corte de Apelo de Bolonha para a fuga de Henrique Pizzolato do Brasil. O advogado Lorenzo Bergami, em declarações à agência italiana Ansa, disse ainda que seu cliente “está muito sereno e tem muita confiança na Justiça italiana”.
A Justiça brasileira tem menos de 40 dias para apresentar os autos do pedido de extradição ao Ministério da Justiça italiano.
Prisão
Foram dois dias e uma noite de investigações para chegar ao paradeiro de Henrique Pizzolato. Na manhã desta quarta-feira, após seguir pistas da Interpol italiana, finalmente a
Polícia da Itália colocou fim ao mistério da fuga de Henrique Pizzolato. O foragido estava na casa de um sobrinho em Maranello, no norte da Itália.
"Esperamos que o sobrinho saísse para trabalhar e vimos que, na casa alguém, se aproximou da janela. Era a esposa de Pizzolato. Decidimos realizar uma incursão e localizamos o fugitivo dentro da casa", declarou ao Terra o comandante dos policiais da província de Modena, Carlo Carrozzo.
Pizzolato foi preso com um passaporte brasileiro falso e duas cartas de identidade, também falsas, em nome do seu falecido irmão Celso Pizzolato. A mulher do ex-diretor do Banco do Brasil, a arquiteta Andréa Eunice Haas, foi liberada.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
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