Julgamento do mensalão deve se estender até fim do ano no STF
12 nov2012 - 12h59
(atualizado às 13h04)
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O julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) deve se estender até dezembro, mais de quatro meses depois de seu início, e com apenas nove ministros julgando o caso, disseram dois integrantes da Corte ouvidos pela Reuters nos últimos dias. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, comanda sua última semana no tribunal já que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, no próximo domingo. Com sua saída - e sem expectativas de terminar o julgamento nas duas sessões que ainda serão conduzidas por ele -, o ministro Joaquim Barbosa irá acumular a presidência do Supremo e a relatoria da ação.
A Corte retomou a definição do cálculo das penas dos 25 réus condenados, a chamada dosimetria, no último dia 7. Dos 25 condenados, apenas Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristino Paz já tiveram as penas completamente definidas. O ritmo lento nessa deve fazer com que o julgamento se estenda até dezembro, sendo finalizado antes do recesso do Judiciário, que tem início no próximo mês.
Entre os motivos para um prolongamento do processo, os ministros disseram que ao final da análise das penas ainda será necessário discutir um ajuste pela existência ou não de delito continuado - o que pode diminuir em até 40% as penas. "A definição da pena é individualizada, é preciso analisar caso a caso os condenados, por isso é um processo que não pode ter pressa", disse um dos ministros à Reuters.
As dificuldades nas primeiras sessões em que foram analisadas as penas de réus do chamado núcleo publicitário, inclusive o empresário Marcos Valério, principal operador do esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, fizeram com que alguns ministros chegassem a duvidar da conclusão do julgamento ainda neste ano. "Neste ritmo não concluímos o processo neste ano", disse o ministro Marco Aurélio Mello em uma das sessões, em meio a discussões e desentendimentos sobre que parâmetros estabelecer para aumento de pena em caso de crime continuado.
As primeiras projeções do Ayres eram de que o julgamento, iniciado em 2 de agosto, estivesse encerrado em setembro. Ayres ainda não tornou público se irá indicar a pena de todos os réus ou só daqueles que acompanhar a dosimetria. Como participou da parte do julgamento que determinou que réus deviam ser condenados ou absolvidos, ele pode optar em deixar seus votos prontos, mas é pouco provável que o faça, segundo integrantes da Corte.
Novo ministro
Barbosa tem aplicado penas consideradas muito altas pelas defesas e até por colegas de Corte, como o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Os dois continuam a protagonizar os principais embates durante o julgamento.
Até o final de novembro, a Corte terá seis sessões para julgar a ação penal do mensalão. Isto porque, além do feriado do dia 15, as duas quintas-feiras subsequentes serão tomadas com posses. As sessões ocorrem às segundas, quintas e sextas.
No dia 22, Barbosa será empossado como presidente do STF e, Lewandowski, como vice. No dia 29, será a posse do novo ministro, Teori Zavascki, que ocupará a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, com o julgamento já em andamento.
Apesar de ter o direito de participar da dosimetria no momento em que se juntar à Corte, não há expectativas de que Zavascki decida votar nesta fase do processo. É possível que ele participe do julgamento de prováveis recursos e embargos, avaliam os colegas.
Na semana passada, o relator determinou a entrega dos passaportes dos condenados, pedido que havia sido feito pela Procuradoria Geral da República, para dificultar que eles deixem o país até que o processo termine.
Convite
Barbosa reuniu-se hoje pela manhã com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para convidá-la para sua posse. Em uma das sessões do julgamento, o relator citou Dilma, que teria expressado em depoimento ter ficado "surpresa" com a rapidez com que o marco energético foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2003.
A presidente reagiu e, em nota, disse que a "surpresa" expressa em depoimento em 2009 referia-se ao "histórico acordo" entre partidos para a aprovação do marco do setor energético no Congresso.
O mensalão do PT Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
"Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há 6 ou 8 meses (...) É deslealdade", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, ao colega Ricardo Lewandowski
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"Acho que é um termo um pouco forte o que vossa excelência está usando e já está prenunciando que este julgamento será muito tumultuado", respondeu Lewandowski, revisor do processo no STF, ao colega Joaquim Barbosa
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"Se nós remetermos agora este processo a outro juiz (...) ele vai levar pelo menos, se ele for um bom locutor de corrida de cavalo, mais de seis meses para poder entender o que é que se passa", argumentou o ministro Cezar Peluso ao votar contra o desmembramento
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"Vossa excelência me atribuiu a paternidade e eu estou excomungando o filho", disse, referindo-se a sua posição favorável pelo desmembramento do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, interrompendo a fala do ministro Luiz Fux
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"Havia uma lenda urbana de que o STF não condena. Não condenava porque não julgava. Não condenava porque não tramitava. Isso já está desmistificado aqui", afirmou o ministro Gilmar Mendes durante seu voto sobre a mesma questão
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"Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, logo no início de sua fala
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"Talvez não tenhamos fôlego fisiológico para aguentar mais 25 minutos", disse o ministro Marco Aurélio Mello quando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu mais tempo antes do intervalo da sessão
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"José Dirceu foi o mentor do esquema, enquanto Marcos Valério foi o seu maior operador", acusou o procurador-geral da República durante sua fala
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"O emprego do carro-forte, que era recorrente, tal o volume dos recursos envolvidos nesse esquema criminoso", disse Gurgel, ao detalhar como era feito o transporte do dinheiro usado no mensalão
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"Em 30 anos de Ministério Público, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem. Tudo a partir do momento em que ofereci as alegações finais nesta ação penal", desabafou Gurgel ao encerrar sua fala
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"Roberto Jefferson é um homem eloquente, um belo orador, que conseguiu fazer um bom teatro. Porque todas as acusações que ele fez contra Dirceu, a prova destruiu", afirmou José Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, que abriu a sessão de segunda-feira, 6 de agosto
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"Responsabilidade objetiva remete ao direito da Idade Média. Mata porque é bruxa. É judeu? Então mata. É presidente do PT? Então vai para a cadeia. E vai para a cadeia porque foi presidente do PT. Ele é réu não pelo que fez ou deixou de fazer, mas por ter sido presidente do PT", disse Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino
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"O sujeito se esfregou todo na cadeira, mas não soube apontar onde os documentos permitiriam concluir que a Visanet teria recebido recursos tendo como origem o Banco do Brasil", disse Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, sobre o depoimento de um dos peritos que disse ter comprovado ser oriundo do Banco do Brasil o repasse de R$ 2,9 milhões feito pela Visanet à agência DNA Propaganda.
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"O eminente doutor procurador disse na sessão de sexta-feira que nunca foi respondida uma pergunta, que é a seguinte: 'por que tudo isso foi transmitido em cash (dinheiro)? Por que não se fazia uma transferência bancária, rápidas e fáceis?'. Na verdade, Delúbio Soares responde: porque era ilícito", afirmou o advogado de Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho, admitindo a existência de dinheiro não contabilizado na campanha do PT e de partidos aliados
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"Ele não pode julgado e condenado por causa do CNPJ, mas ele tem que ser julgado e sentenciado por seu CPF e número de carteira de identidade", afirmou o advogado Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach, sócio do publicitário Marcos Valério, ao defender que seu cliente é acusado dos mesmos crimes que Valério
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"A defesa leva desvantagem por encontrar julgadores cansados", disse o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, ao justificar o encerramento da sessão por volta das 19h15, mesmo sendo possível, pelo regimento da Corte, ouvir mais de cinco advogados por dia
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"Ele sabia da existência de contratos de empréstimos em função da liberação de recursos para o PT. Ele sabia do caixa dois. Isso era fato", disse o advogado Castellar Guimarães Filho, defensor do ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz
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"Ele foi fazer turismo remunerado. Deve ter comido um belo de um bacalhau, pastéis de Belém. Eu estava trabalhando e o vi por lá. Ele não foi negociar absolutamente nada", afirmou o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, rebatendo a acusação de que seu cliente foi a Portugal negociar doação de 8 milhões de euros da Portugal Telecom para pagar dívidas de campanha do PT
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"Até na novela das nove (21h) a Carminha diz que vai processar a Nina por formação de quadrilha", afirmou o advogado Leonardo Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, arrancando risos do plenário do STF. Ele se argumentava que há uma banalização do crime de formação de quadrilha, do qual a ex-diretora financeira da SMP&B também é acusada
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"Apesar de você amanhã há de ser outro dia", disse o advogado de Simone Vasconcelos olhando para o procurador-geral da República Roberto Gurgel, que na sexta-feira citou trecho de "Vai passar", outra música de Chico Buarque, quando encerrou a apresentação dos argumentos da acusação
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"'Roubaram' os elementos da minha sustentação oral. A minha sustentação oral esvaziou por completo. O que o Leonardo (Yarochewsky) disse a respeito da Simone Vasconcelos é o mesmo pra Geiza Dias", afirmou o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva ao comentar as falas dos dois advogados que o antecederam
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"Ela era uma funcionária mequetrefe de terceiro ou quarto escalão! Era uma 'batedeira' de cheques", afirmou o defensor sobre Geiza Dias, ex-gerente financeira da empresa SMP&B de Marcos Valério, acusada de ser responsável por organizar os pagamentos dos recursos do mensalão
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"Tenho certeza de que cada um de vossas excelências há de julgar isso com duplo cuidado, até mesmo porque não tem o julgamento de dupla jurisdição. É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", disse o advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado
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"Atribui-se a todos a responsabilidade por todos os crimes, como se Samarane pudesse ser onipresente", disse o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende Vinícius Samarane, ex-presidente do Banco Rural. Segundo a denúncia, ele deixou de comunicar às autoridades os saques do valerioduto e as irregularidades nos empréstimos
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"A absolvição minimizará o sofrimento de Ayanna , vai ajudá-la a aliviar a pena perpétua e a voltar ao mercado de trabalho porque ela está lá, com sua consultoria, vivendo quase à míngua", disse o advogado Antônio Cláudio Mariz, defensor de Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural, ao encerrar sua fala
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"Ele vem mais tarde e diz que Ayanna deveria saber de tudo que estava acontecendo. Deveria como, se ele não colocava no relatório? Por osmose? Por adivinhação?", disse o advogado Antonio Cláudio Mariz, ao se referir à relação entre Cláudio Godinho, principal testemunha de acusação contra os executivos do Banco Rural, e sua cliente, Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do banco e que, segundo o defensor, não era informada por Godinho "a respeito das dúvidas e de ilícitos do banco"
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"A denúncia é fantasmagórica. Não há, em hipótese alguma, lavagem de dinheiro", disse Toron sobre a denúncia contra João Paulo Cunha
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"Luiz Fux, que luta artes marciais, uma das regras básicas é mostrar a defesa do inimigo, então vou ler a denúncia", disse o advogado Alberto Zacharias Toron, advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), se dirigindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal
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"Ele não tinha conhecimento de que era dinheiro. Ele entregou o pacote, não o abriu", afirmou Marthius Lobato, alegando que Pizzolato não participava conscientemente da distribuição de recursos
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"Este processo é um ilusionismo jurídico", disse o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato
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"Que Deus abençoe a todos nós brasileiros e a nossa democracia. Amém", disse Leal ao encerrar sua fala
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"Por entre objetos confusos, mal redimidos da noite, duas cores se procuram, suavemente se tocam, amorosamente se enlaçam, formando um terceiro tom a que chamamos aurora", disse o advogado Marcelo Leal, defensor do ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa, citando o poema "A Morte do Leiteiro", de Carlos Crummond de Andrade
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"Mesmo quando fazia esses pinçamentos (de provas da fase do inquérito) de forma equivocada, o procurador os fazia de forma parcial, transcrevia sem a necessária lealdade aquilo que daria suporte a sua fantasiosa redação", disse o advogado José Antonio Alvares, defensor do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se referindo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel, que assiste ao julgamento
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"Esta denúncia chega às raias do absurdo", afirmou o advogado Maurício Maranhão de Oliveira, que defende o ex-assessor do PP na Câmara João Claudio Genu
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"Vossa Excelência é um homem terrível, porque fala com um tom tão gentil que os advogados têm que temer", disse o defensor do réu Enivaldo Quadrado, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel
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"Por amar o Direito, peço e confio na absolvição de Breno Fischberg", foi como finalizou sua sustentação oral o advogado Guilherme Nostre, que afirmou que o publicitário Marcos Valério desmente o MP ao dizer que não conhecia seu cliente
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"Aqui se faz, aqui se prova" disse o defensor público Haman Tabosa de Moraes e Córdova sobre a acusação de lavagem de dinheiro contra Carlos Alberto Quaglia. Segundo ele, a denúncia só apresenta 6% dos valores que teriam sido lavados e entregues ao PP. O MP teria sugerido que os outros 94% movimentados deveriam ser investigados em outras instâncias. "Isso está sendo analisado nesta instância, não pode ser lá embaixo", completou o defensor
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"Se só tem no Brasil e não é jabuticaba, é besteira", disse o advogado Marcelo Luiz Ávila, ao defender o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ávila disse que o Ministério Público não conseguiu comprovar o "ato de ofício" que a legislação brasileira exige para condenar o réu e lembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, absolvido sob o mesmo argumento
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"Acredito no presidente Lula, que ele não sabia do suposto esquema do mensalão. O que aponto é a ausência de critério do MP. Se entre as paredes do Planalto eram feitas as tratativas, quem seria o maior beneficiário desse esquema? O chefe da nação", disse o advogado Délio Júnior. "Por que é tão fácil acreditar no presidente Lula quando ele diz que nada sabia e é tão difícil acreditar em Jacinto Lamas, um mero subalterno?"
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"Este guisado vem temperado com uma dose de exagero, uma colher de abuso e uma pitada forte de irresponsabilidade", disse o advogado de Antonio Lamas, Délio Fortes Lins e Silva, que questionou a ausência de Lula na denúncia e demandou um "pedido de desculpas" da procuradoria à família do réu, que não teve sua condenação recomendada por Gurgel
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"Neste Brasil, o pau só quebra nas costas do pequeno, o cassetete só rola nas costas do humilde", disse Délio Fortes Lins e Silva
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"Jancinto Lamas no pé? Antonio Lamas na mão? É bem sugestivo esse sobrenome, não é? Quer nome mais midiático para se fechar um quadro com 40 ladrões com dois 'Lamas' no meio?", questionou Délio Fortes Lins e Silva, advogado de Antonio Lamas
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"Roberto Jefferson é acusado aqui só para não abrir aquela boca enorme", concluiu o advogado do presidente nacional do PTB
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"Não se pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, que tudo aquilo estivesse acontecendo sob suas barbas e não soubesse de nada. É claro que não! Não só sabia, como ordenou o desencadeamento de tudo isso", disse Barbosa sobre o ex-presidente Lula
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"Percebendo a manobra que vinha dos intestinos de quem estava envolvido no governo, Jefferson denunciou os fatos", afirmou Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado de Roberto Jefferson
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"Vossa excelência tem uma aparência suave, gentil, lembra até o Jô Soares", afirmou o advogado de Emerson Palmieri ao procurador-geral da República Roberto Gurgel
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"Esta denúncia não é da Procuradoria Geral da República, é de Roberto Jefferson", afirmou o advogado Itapuã Prestes de Messias, defensor de Emerson Palmieri. Logo depois, ele disse se tratar de "uma denúncia irresponsável"
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"É muito melhor assistir na televisão do que estar aqui", afirmou o defensor do ex-deputado Romeu Queiroz
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"Parafraseando Garcia Marquez, há uma 'crônica de uma sentença, de uma condenação anunciada'" disse o advogado Ronaldo Garcia Dias, que defende o ex-deputado Romeu Queiroz
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"Os textos produzidos pelo Ministério Público estão cheios de furos e esparadrapos", afirmou o advogado Mártires Coelho, representante do ex-deputado José Borba (PMDB-PR), ao criticar a denúncia produzida pela Procuradoria Geral da República
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"Um homem de muita grandeza, (...) não porque se parece com fulano ou sicrano", disse o advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor do ex-deputado Paulo Rocha (PT), ao procurador-geral da República, lembrando a semelhança de Roberto Gurgel com o apresentador Jô Soares
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"Na reunião, Paulo ficou ao lado do presidente Lula, tomaram uma cachacinha e ficaram dando risada", disse o advogado do ex-deputado Paulo Rocha
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"Senhor procurador, sua piscina está cheia de ratos, mas suas ideias não correspondem aos fatos. Senhor presidente, o tempo não para...", disse o advogado de Anita Leocádia, citando a música O Tempo não para, de Cazuza
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"Vai ver Anita fez um lanche com esse valor, né?", disse o advogado Luiz Maximiliano Leal Telesca Mota, que defende Anita Leocádia, ao contestar os valores dos saques atribuídos à sua cliente na denúncia
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"Se o MP não conseguiu demonstrar qual a origem ilícita dos R$ 20 mil, o que dirá Zé Linguiça", disse Pierpaolo Cruz Bottini, que defende Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, se referindo ao assessor do ex-deputado petista, chamado por Delúbio Soares de "Zé Linguiça", que recebeu o dinheiro
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"O José Dirceu, por exemplo, foi acusado por um veículo de ter matado a Odete Roitman e, praticamente, só faltou dizer que matou o Bin Laden. É preciso que a opinião pública tenha cuidado com alguns veículos", afirmou Sebastião Tadeu Ferreira Reis, advogado do ex-deputado federal João Magno (PT-MG)
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"Ele foi buscar o dinheiro junto ao Delúbio, não junto a nenhum traficante", afirmou o advogado Roberto Garcia Lopes Pagliuso, defensor de Anderson Adauto, para justificar porque o ex-ministro dos Transportes não suspeitou da origem dos recursos
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"Quis o destino que hoje fosse o aniversário de José Luiz Alves e, ao invés de estar comemorando, ele está apreensivo", afirmou Roberto Pagliuso, que também defende o ex-assessor de Anderson Adauto no ministério dos Transportes
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"Sabe que a vida e viscosa, sabe que entre a náusea e a rosa foi que a ostra faz a perola", disse Kakay, citando trecho do poema Sonetilha Existencial, do mineiro Altino Caixeta de Castro
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"Nós ficamos aqui e nem uma barra de cereal a gente pode pegar. Vossa excelência pode sair e jantar com os ministros", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Zilmar Fernandes, ao reclamar que fala em pé e o procurador-geral da República fica sentado e vai lanchar com os ministros
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"Ultrapassam o limite da elegância, da urbanidade (...), aproximando-se da pura ofensa pessoal", afirmou o ministro Joaquim Barbosa ao se defender de uma preliminar de três advogados que afirma que ele teria agido de forma parcial, "proferindo decisões com finalidade midiática"
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"Ainda tenho muito a dizer. Não me preocupa a angústia do tempo", diz o ministro Celso de Mello ao presidente Ayres Britto, que tentou apressar o voto do colega
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"Joaquim na mídia? Imagine o que não falam de mim!", disse o ministro Marco Aurélio Mello ao comentar a acusação dos advogados de que o ministro Joaquim Barbosa estaria "proferindo decisões com finalidade midiática"
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"Por isso que estamos trazendo tudo para análise nessa Corte, para evitar esse mambo-jambo", afirmou Joaquim Barbosa sobre a preliminar dos advogados que pretendia levar o processo à Corte Interamericana para possíveis impugnações
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"Eu quero apenas eliminar as abobrinhas", disse o ministro Joaquim Barbosa durante as discussões das preliminares, uma espécie de recurso das defesas
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"Não venha vossa excelência também me ofender", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, ao revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que contestava a metodologia anunciada por ele para votar por itens
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"Esse café não era um café descontextualizado, era um café dentro de um contexto", disse Joaquim Barbosa ao relatar encontro entre o deputado federal João Paulo Cunha (PT) e o empresário mineiro Marcos Valério
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"Não compareci à Corte para, simplesmente, pronunciar-me em doses homeopáticas. Devo julgar a ação penal tal como ela se apresenta", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello durante a discussão sobre a forma como cada integrante do STF deveria votar
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"O senhor fala que carregou dois pesos, eu carreguei esse peso por sete anos!", afirmou Barbosa durante outra discussão com o ministro Ricardo Lewandowski, desta vez no final da primeira sessão dedicada aos votos
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"A balbúrdia reinava na área de publicidade do Banco do Brasil", disse o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, durante o voto sobre o crime de peculato supostamente praticado pelo ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato
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"O sapateiro, data vênia, foi além da sandália", disse Lewandowski, se referindo à denúncia da PGR, durante o voto sobre o réu Henrique Pizzolato, quando explicava o que é o bônus de volume, plus recebido pelas agências de publicidade dos veículos de comunicação
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"Até uma pessoa jejuna (ignorante) em Direito entende", afirmou o ministro Luiz Fux durante seu voto, logo após argumentar que "se dizer inocente e afirmar que não existem provas são coisas diferentes"
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"São raras as moscas que caem na teia de Aracne", afirmou a ministra Cármen Lúcia, citando o penalista Nélson Hungria, no começo do seu voto ao defender que a Justiça brasileira está cumprindo o seu papel ao julgar a ação penal do mensalão
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"A Câmara (dos Deputados) pagou por texto que até aluno da quarta série escreveria", afirmou o ministro Cezar Peluso durante a leitura de seu voto, que condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e peculato, e Marcos Valério por todos os crimes dos quais o réu é julgado
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"Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações", afirmou o ministro Gilmar Mendes, ao analisar os supostos desvios de recursos públicos no Banco do Brasil durante a leitura de seu voto
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Ao proferir seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do STF, criticou os agentes públicos que se deixaram corromper no escândalo do mensalão. "São os profanadores da República, os subversivos, os delinquentes e marginais da ética do poder, são os infratores do erário", afirmou o magistrado
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Ao finalizar o seu voto no 17º dia do julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, lembrou as palavras do ministro Cézar Peluso, que disse que condenar alguém era como um "gosto amargo na boca". Em seguida, emendou: "Nordestinamente falando, seria gosto de jiló, gosto de berinjela crua"
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"Eu não sou daqueles que dá valor extraordinário aos indícios", afirmou o revisor Ricardo Lewandowski durante a leitura do voto sobre os réus do Banco Rural
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"Não podemos considerar com candura a ação de uma pessoa assim", afirmou Barbosa, rebatendo Lewandowski, que votou pela inocência de Ayanna Tenório do crime de gestão fraudulenta no Banco Rural
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"Não deveria ser nem ser gestão fraudulenta, deveria ser gestão tenebrosa", afirmou o ministro Luiz Fux durante o voto sobre os réus do Banco Rural
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"A cada passo complica-se a situação dos acusados. Diria no jargão carioca, haja coração ante o fatiamento", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello ao iniciar seu voto sobre os réus do Banco Rural
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"Os descuidos do Banco Rural foram em quantidades enlouquecidas", afirmou o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, ao proferir o voto sobre os réus do núcleo financeiro do supostos esquema
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Ao proferir seu voto em análise do item 4 da ação penal, que envolve a denúncia de lavagem de dinheiro praticada pelo grupo de Marcos Valério e pelos gestores do Banco Rural, Joaquim Barbosa disse que o empresário mentiu em seu interrogatório ao afirmar que o valor do suposto empréstimo tinha sido repassado na totalidade para as agências. "É interessante observar que Marcos Valério muda de versão conforme as circunstâncias", argumentou
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Ao interromper o voto do relator sobre o item quatro da denúncia, o presidente da Corte, Ayres Britto, destacou a fraude no Banco Rural: "Primeiro se simulavam os empréstimos e, depois, dissimulava-se a própria simulação", argumentou
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"Vamos parar com esse jogo de intrigas", proferiu o relator Joaquim Barbosa para o revisor Ricardo Lewandowski durante mais um embate entre os dois ministros
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"Só se lava ou branqueia o que está sujo", disse o ministro revisor Ricardo Lewandowski durante a leitura de seu voto sobre os réus acusados de lavagem de dinheiro
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"Os documentos da ré eram de fato sedutores", disse o revisor, Ricardo Lewandowski, ao analisar a acusação contra a ex-diretora da agência SMP&B Simone Vasconcelos
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"Quem sofre infarto não manda beijo, quem manda beijo não sofre infarto", disse o ministro Luiz Fux durante a leitura de voto sobre os réus acusados de lavagem de dinheiro
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"Assim como o rio é um só rio da nascente à foz, a denúncia é uma só denúncia", afirmou Carlos Ayres Britto, durante a 23ª sessão do julgamento sobre a denúncia dos réus a respeito do crime de lavagem de dinheiro
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"Não estou me divorciando de Vossa Excelência", disse Dias Toffoli ao ministro Marco Aurélio Mello sobre a mudança de opinião em relação a um julgamento anterior
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"Ela era a frentista do dono do posto de gasolina que não tinha a menor ideia se o combustível era adulterado ou não", afirmou Toffoli ao absolver a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias
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"O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia. Se não circular com volume sem obstáculos não temos esquemas criminosos como esse", disse a ministra Cármen Lúcia ao falar sobre lavagem de dinheiro
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Luiz Fux interrompeu o julgamento para destacar os e-mails enviados pela ex-funcionária da SMP&B Geiza Dias ao Banco Rural: "Só o coração bom do ministro Toffoli para entender que ela foi condenada por um beijo. Se tivesse, era o beijo da morte que ela dava no final dos e-mails"
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"Já estou rouco e cansado de ouvir", desabafou Gilmar Mendes após longas horas de julgamento
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Ao comentar a certeza do ministro Gilmar Mendes de que os réus acobertaram a lavagem de dinheiro, Ayres Britto parafraseou Einstein: "O universo e a esperteza humana não têm limites. Sobre o primeiro tenho dúvidas"
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"A palavra seria empenhar, não emprenhar", corrigiu-se o relator Joaquim Barbosa depois de ler a palavra errado durante a citação de uma lei
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"Ah, esses computadores que corrigem as palavras", disse Joaquim Barbosa ao fazer a leitura de seu voto sobre o capítulo seis
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O ministro Joaquim Barbosa sorriu ao ler um trecho do depoimento de Roberto Jefferson: "Recebi um trabalho de desencravar umas unhas do Delúbio (Soares) mensalmente"
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"Não há uma prova sequer de que o réu tenha apertado um botão", disse Ricardo Lewandowski ao julgar Breno Fischberg
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"Isso é a lavagem mais deslavada que já vi", Luiz Fux durante a discussão sobre a suposta lavagem de dinheiro praticada por José Borba
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"Ninguém passa recibo de corrupção", afirmou o revisor, Ricardo Lewandowski, ao destacar que o repasse do dinheiro do mensalão ocorreu de forma oculta, escamoteada
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"É interessante, mas não estamos num happy hour", disse Luiz Fux ao criticar metáfora empregada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que comparou a lavagem de dinheiro do mensalão com um motorista embriagado que subornou um policial com recurso sujo
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"Nós nos completamos mutuamente", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello ao tentar apaziguar um dos bate-bocas entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski
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"Saber da Patrícia não interessa a nós, história privada não tem nenhum interesse", disse o relator Joaquim Barbosa quando o revisor Ricardo Lewandowski passou trechos da alegação da defesa de Roberto Jefferson que parte do dinheiro recebido pelo PTB foi para uma funcionária chamada Patrícia, ex-namorada do então presidente do partido, José Carlos Martinez
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"É um oba-oba, vai todo mundo", disse Ricardo Lwandowski ao citar viagem feita pelo ex-funcionário do PTB Emerson Palmieri, o advogado Rogério Tolentino e o empresário Marcos Valério a Portugal
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"Há toda uma vasta contestação planetária no sentido ao combate a esse crime", afirmou Joaquim Barbosa a respeito do crime de lavagem de dinheiro
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"A não ser que eles tenham acreditado piamente que Valério e o Rural haviam se transformado em Papai Noel e distribuído dinheiro nas praças de BH, RJ, SP e Brasília", disse o relator Joaquim Barbosa ao garantir que os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro
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"Entendo que o MP expôs, na denúncia que ofereceu, eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, num verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos", afirmou o ministro Celso de Mello durante voto sobre corrupção entre os partidos
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"A corrupção é o cupim da República", disse o ministro Carlos Ayres Britto, citando Ulysses Guimarães
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"A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", afirmou o presidente da Corte, Ayres Britto, sobre a tese apresentada pelas defesas dos réus.
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Após o deputado Valdemar Costa Neto anunciar que moverá recurso à OEA por causa das condenações no julgamento do mensalão no STF, o ministro Marco Aurélio criticou a medida: "É o direito de espernear. Ou de se fazer um discurso político para preparar outro campo", disse
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Enquanto proferia o seu voto sobre os líderes do PT, acusados de corrupção ativa, o revisor da ação penal 470, ministro ricardo Lewandowski, riu ao se atrapalhar quando falava sobre os "empréstimos que Delúbio (Soares, ex-tesoureiro do partido) fez nesses dilúvios financeiros".
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"Esse réu condenado é inimigo figadal do José Dirceu e procurou incriminá-lo", afirmou o revisor Ricardo Lewandowski fazendo referência ao ex-deputado federal Roberto Jefferson
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Ao afirmar que não era crível que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares tivesse agido sozinho, a ministra Rosa Weber ganhou apoio de Ayres Britto, que afirmou: "Ele não faria uma carreira solo com esse volume de relacionamentos e de manejo de recursos", disse o presidente da Corte
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"Como se o ilícito fosse uma coisa normal e pudesse ser apresentado. A ilegalidade não é normal", afirmou a ministra Cármen Lúcia sobre a alegação da defesa de caixa 2
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"Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga com muita tranquilidade que houve caixa 2. Caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade brasileira", enfatizou a ministra Cármen Lúcia
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"No Brasil há essa prática: de nada se saber, pelo menos notada nos últimos anos", disse o ministro Marco Aurélio Mello ao lembrar depoimentos constantes nos autos do processo do mensalão
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"Genoino era o interruptor... o interlocutor político, era o presidente do partido que esteve envolvido nesta tramoia", afirmou Marco Aurélio Mello (centro) ao condenar o réu por corrupção ativa
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"O poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe absolutamente", disse o ministro Celso de Mello, citando o historiador britânico Lord Acton
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"A prova é a voz dos fatos. Há fatos que silenciam, há fatos que sussurram, outros que falam em decibéis audíveis, e há fatos que verdadeiramente gritam, porque expõem as próprias vísceras", disse o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, ao selar a condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino
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"Não se está mais no tempo das carruagens para constatar que a configuração do crime se dá apenas com a transferência física de dinheiro", afirmou a ministra Rosa Weber ao proferir seu voto sobre as acusações de lavagem de dinheiro contra Duda Mendonça e Zilmar Fernandes
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"Nem o mais cândido dos ingênuos acreditaria nisso. Um publicitário passa a fornecer recursos, vai pagar a dívida. Não bastasse essa primeira evidência, sobressai a forma de pagamentos", disse o ministro Gilmar Mendes ao destacar que Duda Mendonça e Zilmar Fernandes sabiam da origem ilícita dos pagamentos que receberam
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"Poderia reformular meu voto para que o MP aprenda a fazer a denúncia de uma maneira mais explícita", disse o relator Joaquim Barbosa, após Celso de Mello absolver Duda Mendonça e Zilmar Fernandes do crime de lavagem de dinheiro
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"Se todos os elementos não são suficientes para mostrar a saciedade e o reconhecimento do réu acerca da ilicitude do dinheiro, penso que a Corte exige do MP uma prova quase que diabólica, uma prova impossível, e praticamente escancara a porta da impunidade", disse Gilmar Mendes durante voto sobre lavagem de dinheiro
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"Dinheiro não nasce em árvores. Não colhe-se notas de dinheiro em árvores", afirmou o ministro Joaquim Barbosa durante voto sobre formação de quadrilha
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"É preciso que haja sangue para que a paz social seja abalada por esse crime horroroso que é a pecuniarização da vida política?", questionou Joaquim Barbosa após dois votos pela absolvição de 13 réus do crime de formação de quadrilha
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Ao lembrar que o crime de formação de quadrilha tem pena elevada nos casos em que o grupo usa armas, Marco Aurélio Mello ironizou na 39ª sessão do julgamento do mensalão: "No caso concreto, o grupo armado esteve armado de dinheiro, mas a causa de aumento é a arma propriamente dita, seja arma de fogo ou arma branca"
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O decano Celso de Mello foi contundente ao proferir seu voto sobre os réus julgados por formação de quadrilha na ação penal 470: "Isso revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso País, pois os elementos probatórios expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que degradou a trajetória política"
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"O trem da ordem jurídica não pode descarrilar. (...) A tranquilidade é filha da confiança, é um produto. O sossego coletivo resulta da confiança", disse Ayres Britto ao proferir seu voto sobre formação de quadrilha
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"Esse voto de Minerva é um voto que me enerva", afirmou o presidente do STF, Carlos Ayres Britto sobre a decisão a respeito do desempate dos réus
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Após a decisão do STF de que os ministros que absolveram não participam da contagem de penas, o revisor Ricardo Lewandowiski foi questionado pelos colegas ao opinar sobre um caso em que não poderia votar. Mas se defendeu: "Eu não vejo só árvore, eu vejo a floresta também"
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"Não existem ministros vencidos ou vencedores. O que há é uma só decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro Celso de Mello durante a promulgação do resultado sobre a cassação de mandato de deputados condenados
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