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Julgamento do mensalão deve se estender até fim do ano no STF

12 nov 2012
12h59
atualizado às 13h04

O julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) deve se estender até dezembro, mais de quatro meses depois de seu início, e com apenas nove ministros julgando o caso, disseram dois integrantes da Corte ouvidos pela Reuters nos últimos dias. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, comanda sua última semana no tribunal já que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, no próximo domingo. Com sua saída - e sem expectativas de terminar o julgamento nas duas sessões que ainda serão conduzidas por ele -, o ministro Joaquim Barbosa irá acumular a presidência do Supremo e a relatoria da ação.

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Foto: STF / Divulgação

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A Corte retomou a definição do cálculo das penas dos 25 réus condenados, a chamada dosimetria, no último dia 7. Dos 25 condenados, apenas Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristino Paz já tiveram as penas completamente definidas. O ritmo lento nessa deve fazer com que o julgamento se estenda até dezembro, sendo finalizado antes do recesso do Judiciário, que tem início no próximo mês.

Entre os motivos para um prolongamento do processo, os ministros disseram que ao final da análise das penas ainda será necessário discutir um ajuste pela existência ou não de delito continuado - o que pode diminuir em até 40% as penas. "A definição da pena é individualizada, é preciso analisar caso a caso os condenados, por isso é um processo que não pode ter pressa", disse um dos ministros à Reuters.

As dificuldades nas primeiras sessões em que foram analisadas as penas de réus do chamado núcleo publicitário, inclusive o empresário Marcos Valério, principal operador do esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula, fizeram com que alguns ministros chegassem a duvidar da conclusão do julgamento ainda neste ano. "Neste ritmo não concluímos o processo neste ano", disse o ministro Marco Aurélio Mello em uma das sessões, em meio a discussões e desentendimentos sobre que parâmetros estabelecer para aumento de pena em caso de crime continuado.

As primeiras projeções do Ayres eram de que o julgamento, iniciado em 2 de agosto, estivesse encerrado em setembro. Ayres ainda não tornou público se irá indicar a pena de todos os réus ou só daqueles que acompanhar a dosimetria. Como participou da parte do julgamento que determinou que réus deviam ser condenados ou absolvidos, ele pode optar em deixar seus votos prontos, mas é pouco provável que o faça, segundo integrantes da Corte.

Novo ministro
Barbosa tem aplicado penas consideradas muito altas pelas defesas e até por colegas de Corte, como o revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Os dois continuam a protagonizar os principais embates durante o julgamento.

Até o final de novembro, a Corte terá seis sessões para julgar a ação penal do mensalão. Isto porque, além do feriado do dia 15, as duas quintas-feiras subsequentes serão tomadas com posses. As sessões ocorrem às segundas, quintas e sextas.

No dia 22, Barbosa será empossado como presidente do STF e, Lewandowski, como vice. No dia 29, será a posse do novo ministro, Teori Zavascki, que ocupará a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, com o julgamento já em andamento.

Apesar de ter o direito de participar da dosimetria no momento em que se juntar à Corte, não há expectativas de que Zavascki decida votar nesta fase do processo. É possível que ele participe do julgamento de prováveis recursos e embargos, avaliam os colegas.

Na semana passada, o relator determinou a entrega dos passaportes dos condenados, pedido que havia sido feito pela Procuradoria Geral da República, para dificultar que eles deixem o país até que o processo termine.

Convite
Barbosa reuniu-se hoje pela manhã com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para convidá-la para sua posse. Em uma das sessões do julgamento, o relator citou Dilma, que teria expressado em depoimento ter ficado "surpresa" com a rapidez com que o marco energético foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2003.

A presidente reagiu e, em nota, disse que a "surpresa" expressa em depoimento em 2009 referia-se ao "histórico acordo" entre partidos para a aprovação do marco do setor energético no Congresso.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

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