Jornal: Genoíno diz que STF criminalizou política ao condená-lo
O jornal O Estado de S.Paulo publica neste domingo uma entrevista em que o ex-presidente do PT José Genoíno afirma que o julgamento do mensalão foi um "espetáculo midiático" e reafirma sua inocência. Genoíno foi condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal por seu alegado envolvimento na compra de votos. "Eu não cuidava das finanças do PT. Dizer que eu participei de corrupção ativa é uma injustiça monumental", disse.
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Genoíno afirmou que não havia provas concretas para condená-lo e que seu julgamento foi baseado em verossimilhanças. "Nunca tratei de dinheiro, de pagamento, de qualquer atividade criminosa. Misturar negociações políticas, articulações e alianças com crime significa criminalizar a política. Eu não aceito essa acusação de ter integrado quadrilha", afirmou. Na entrevista, Genoíno também afirmou que sua estratégia de defesa não envolvia acusar aliados e companheiros do partido. "Nunca entreguei ninguém na minha vida. Nem no pau de arara. Muito menos num processo que virou um grande espetáculo midiático", disse.
Dosimetria
Apesar da previsão otimista de Joaquim Barbosa em concluir o julgamento na semana que vem, Celso de Mello acha difícil que a fase de definição das penas seja esgotada nos próximos dias. Segundo ele, há questões prévias a serem definidas, como o que fazer com os seis casos de empate registrados no julgamento e a posição sobre a cassação dos deputados condenados.
Para o decano, o julgamento em Minas Gerais que condenou o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares por falsidade ideológica não pode servir como antecedente para aumentar penas.
"A presunção constitucional de inocência cede uma vez só, em uma única hipótese. O que diz a Constituição: que essa presunção deixa de subsistir na hipótese única de haver uma condenação transitada em julgado. Mesmo num processo condenatório", afirmou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
