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Joaquim Barbosa nega pedido de José Dirceu para ir ao enterro de Chávez

7 mar 2013
15h03
atualizado às 15h05
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta quinta-feira o pedido feito pelo ex-ministro José Dirceu, condenado pela Corte por envolvimento no mensalão, para comparecer ao enterro do venezuelano Hugo Chávez. Apesar de afirmar que ambos tinham uma relação de amizade próxima, Barbosa justificou que Dirceu e Chávez não eram parentes. Como a visita também não tinha caráter humanitário, o que juridicamente justificaria o pedido, Barbosa decidiu por não conceder o pedido para não abrir precedentes.

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"O requerente foi condenado por esta Corte em única e última instancia. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do País sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal. A alegação de que o réu mantinha 'relação de amizade' com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação próxima de parentesco", afirmou Barbosa na decisão.

Dirceu, por meio dos advogados, encaminhou ao STF no fim da tarde de ontem um pedido para viajar à Venezuela e acompanhar o velório do presidente Hugo Chávez, que morreu na noite de terça-feira, vítima de complicações de um câncer. Condenado no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu está com o passaporte retido por determinação do presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

No pedido, a defesa também requereu que a decisão de Barbosa, que determinou o recolhimento de todos os passaportes dos condenados no julgamento, fosse levada ao plenário para apreciação dos outros ministros do Supremo. Na decisão de hoje, no entanto, o presidente do Supremo não fez menção ao pedido.

Para viajar à Venezuela, não é necessária a apresentação de passaporte, uma vez que o país faz parte do Mercosul. Aos turistas comuns, basta apresentar a carteira de identidade. No caso de Dirceu, no entanto, há uma ordem judicial impedindo sua saída do Brasil sem autorização formal do Supremo. O nome do ex-ministro, assim como dos outros 25 condenados, foi incluído no sistema eletrônico da Polícia Federal nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais.

O julgamento do mensalão
A Ação Penal 470, conhecida como julgamento do mensalão, começou a ser analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 2 de agosto de 2012. No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento.

Dos 37 réus julgados, 25 foram condenados, entre eles o publicitário Marcos Valério (40 anos e 2 meses), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (10 anos e 10 meses), o ex-presidente do PT José Genoino (6 anos e 11 meses) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.

Em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, eram 40 os suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. No relatório da denúncia, o órgão apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o ex- secretário-geral do PT Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio também responderam - e foram condenados - por corrupção ativa.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. Os quatro foram condenados por diversos crimes, entre eles formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Apenas Ayanna foi inocentada.

O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, responderam por lavagem de dinheiro e evasão de divisas e foram considerados inocentes. O mesmo ocorreu com o ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken, processado por peculato, e com o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado e condenado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) foi considerado culpado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluia ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Fonte: Terra

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