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Julgamento do Mensalão

Irmão: Genoino não tem como pagar multa nem vendendo a casa

12 nov 2012 - 20h03
(atualizado às 22h07)
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O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa do irmão José Genoino logo após a sessão desta segunda-feira do julgamento do mensalão. O ex-presidente do PT foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, além de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 468 mil em valores não atualizados).

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A pena ainda pode ser alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, inicialmente, deve ser cumprida em regime semiaberto porque ficou abaixo de oito anos. Para Guimarães, apesar da condenação, Genoino é inocente. "Se existirem três pessoas honestas no Brasil, Genoino é uma delas", disse.

Segundo ele, o ex-presidente do PT é de origem pobre e não tem condições de pagar a multa fixada pelos ministros do Supremo. "Nem se vender a casa que mora no Butantã, ele não terá como pagar essa multa. A gente é de família pobre, cresceu no Ceará tomando leite de cabra. Ele vai lutar em todas as esferas do Judiciário para provar sua inocência. Se o PT fizer vaquinha, serei o primeiro a entrar na cota", declarou Guimarães.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

O STF iniciou a fase de cálculo das penas no processo do mensalão. Considerando a modalidade concurso material, quando as penas de cada crime são somadas; e que, no Brasil, não se pode ficar preso mais que 30 anos; veja como os principais réus do caso poderão ser punidos. O cálculo, feito com auxílio de um especialista, levou em conta a lei sobre corrupção alterada em 2003, quando de um a oito anos, a pena foi para de dois a 12 anos
O STF iniciou a fase de cálculo das penas no processo do mensalão. Considerando a modalidade concurso material, quando as penas de cada crime são somadas; e que, no Brasil, não se pode ficar preso mais que 30 anos; veja como os principais réus do caso poderão ser punidos. O cálculo, feito com auxílio de um especialista, levou em conta a lei sobre corrupção alterada em 2003, quando de um a oito anos, a pena foi para de dois a 12 anos
Foto: Arte / Terra
Agência Brasil Agência Brasil
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