Evento com Dirceu liga julgamento do STF à ameaça à democracia
No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do caso que ficou conhecido como mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, petistas condenados no processo, participaram de um debate sobre o desempenho da Corte e a cobertura que a mídia fez das 53 sessões que culminaram na condenação de 25 réus. Nesta segunda-feira, o STF encerrou o julgamento decidindo pela cassação dos condenados com mandatos na Câmara Federal: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP); Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
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No encontro em São Paulo, jornalistas, juristas e intelectuais criticaram a decisão do STF de cassar os mandatos dos parlamentares, o que consideraram inconstitucional, por ferir uma atribuição originalmente do Congresso. Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, e Genoino, condenado a 6 anos e 11 meses de reclusão, acompanharam da plateia, mas não discursaram e não quiseram comentar a decisão com a imprensa.
Justificando estar cansado, o ex-ministro da Casa Civil disse que voltará a conceder entrevistas somente em 2013. "Todos nós precisamos descansar", afirmou, ao chegar ao evento. Ao final, ao ser abordado por um militante do PT, Dirceu defendeu o apoio ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que publicamente já repudiou a decisão do STF de cassar os mandatos dos parlamentares. "Agora é importante reforçar o Marco Maia e depois ir às ruas", disse.
"É uma usurpação dos Poderes. Foi uma violação de uma atribuição do Congresso. Uma provocação", criticou o escritor Fernando Morais, mediador do debate, organizado por entidades como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, além de veículos alternativos de comunicação.
"Cada poder tem seu lugar. O STF não pode legislar", gritava o público, em grande parte formado por estudantes e membros do PT, entre uma fala e outra dos convidados a debater. Outro condenado por envolvimento no escândalo, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também acompanhou a discussão da plateia.
"Ameaça à democracia"
Ao longo de quase três horas de discussão, os jornalistas Paulo Moreira Leite e Raimundo Rodrigues Pereira; os juristas Pedro Serrano e Cláudio Langroiva, professores de Direito; o ator José de Abreu; e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia, associaram o desfecho do julgamento e a cobertura da maioria da imprensa a uma tentativa de "golpe à democracia" por, na avaliação deles, não ter sido possível provar o desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Quem acusa é quem precisa provar, não o contrário. (...) Um dos grandes equívocos desse julgamento é que não houve presunção da inocência, o que é um direito constitucional. Houve presunção de culpa", disse Langroiva, especialista em Direito Penal. "Esse julgamento foi uma catástrofe. (...) A decisão (de cassar os mandatos dos parlamentares) é contra a letra da Constituição. Foi uma irresponsabilidade o que foi feito hoje no STF", afirmou Serrano, especialista em Direito Constitucional.
No debate, também foi defendido que a militância pró-governo Lula vá às ruas pedir a anulação do julgamento e a anistia dos condenados. Além disso, foi proposta a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para levar ao Congresso um projeto de lei, de iniciativa popular, pelo novo marco regulatório da mídia.
"O episódio de hoje é grave e tem que ser respondido. Isso não pode acabar por aqui. (...) Isso acontece porque eles (os grandes veículos de comunicação) não suportam ver o povo no poder", disse o jornalista Paulo Moreira Leite, que ligou o caso ao golpe militar.
Por fim, o ato se tornou também em um manifesto em defesa da história do ex-presidente Lula, bastante lembrado em todas as falas. "Quem vai defender o Lula aqui somos nós", disse José de Abreu.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
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