Documento anexado por ex-sócio de Valério confirma delito do BMG
Um documento apresentado em maio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Rogério Tolentino, um dos réus do mensalão, oferece evidências que também servem para reforçar a denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade de empréstimos de R$ 29,2 milhões pelo banco BMG a empresas ligadas ao publicitário Marcos Valério. Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para abastecer o esquema de compra de apoio no Congresso. Ninguém do BMG é réu no mensalão porque a Procuradoria entendeu que os dirigentes do banco não mantiveram uma "associação estável" com membros da suposta quadrilha. As informações foram publicadas no jornal
Folha de S. Paulo.Conheça quem são os 38 réus do mensalão
A defesa de Tolentino, ex-sócio de Valério, cita parte da conclusão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda, que diz que nos empréstismos, os dirigentes do BMG "observaram os princípios de liquidez, garantia e seletividade" ao transferirem o dinheiro. A citação, porém, omite a essência da decisão de dezembro de 2011 do conselho, que classificou as operações como irregulares, inclusive aplicando multas ao BMG e a quatro dirigentes. Segundo a decisão, o banco emprestava a uma empresa de Valério que, no mesmo dia, dividia e transferia o montante para outras empresas, do mesmo grupo. Esses recursos eram usados para pagar os juros de dívidas que tinham com o banco, levando à renovação dos empréstimos. Para a defesa do ex-sócio de Valério, a conclusão do conselho retrata "irregularidades bancárias", mas não atesta que os empréstimos eram "fictícios".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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