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Julgamento do Mensalão

Defesas de réus ligados ao extinto PL falam no STF nesta 6ª

10 ago 2012 - 06h01
(atualizado às 06h02)
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirão nesta sexta-feira os argumentos das defesas de três réus no processo do mensalão ligados ao extinto Partido Liberal (PL), hoje PR. Os advogados do deputado federal Valdemar Costa Neto, presidente da legenda na época, e dos irmãos Jacinto e Antônio Lamas, encerrarão a primeira semana dedicada às defesas no julgamento da ação penal 470.

Defesas do deputado federal Valdemar Costa neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas falarão hoje no STF
Defesas do deputado federal Valdemar Costa neto (PR-SP) e do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas falarão hoje no STF
Foto: Agência Brasil

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Costa Neto, acusado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo do mensalão, reconheceu que errou ao receber dinheiro não contabilizado para pagamento de despesas da campanha. No entanto, a defesa do parlamentar diz que esse valor foi "produto de um acordo financeiro" entre o PT e o partido dele para as eleições de 2002. Na denúncia, o Ministério Público (MP) afirma que o deputado recebeu R$ 8,8 milhões do "valerioduto" para capitanear o apoio do PL ao governo federal.

Presidente do extinto PL, que posteriormente se uniu ao Prona dando origem ao Partido da República (PR), Costa Neto é hoje secretário-geral da legenda. Ele renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para escapar de um processo de cassação. Foi eleito novamente no ano seguinte e reeleito em 2010.

A defesa de Costa Neto diz que sustentará seus argumentos "com base na mais simples verdade". De acordo com o PR, o advogado Marcelo Bessa, defensor do deputado e que será o terceiro a falar hoje, afirma que o MP "não apresenta provas" e fornece, na própria acusação, "os elementos necessários para a absolvição do parlamentar". Para os advogados, a denúncia não tem como sustentar a tese de pagamento de mesada ao PL em troca do apoio ao governo.

O advogado do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas afirma que ele agiu a mando do deputado Costa Neto, ao receber o que o MP classificou como "propina encaminhada pelo núcleo do publicitário Marcos Valério por ordem do PT". "Era o chefe deles. O chefe mandou ele ir lá sacar e ele foi lá e sacou", disse o advogado Délio Lins e Silva Júnior. O partido teria recebido "no mínimo" R$ 10,8 milhões para apoiar o governo do ex-presidente Lula.

Jacinto Lamas é funcionário da Câmara dos Deputados e, atualmente, acumula a função de chefe de gabinete do PR. Como tesoureiro do PL, é acusado de ter feito vários saques de dinheiro ilícito. A defesa nega e afirma que seu cargo de tesoureiro era "muito mais figurativo".

O advogado Délio Lins e Silva Júnior também defende o irmão de Jacinto, Antônio Lamas, ex-assessor da liderança do PL na Câmara. O procurador-geral da República Roberto Gurgel pediu a absolvição de Antônio por falta de provas dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, ele ajudava a buscar o dinheiro da suposta mesada dos deputados em Minas Gerais.

Antes das defesas dos réus que fazem parte do chamado núcleo político, ainda falarão os advogados de dois acusados de pertencer ao núcleo financeiro. Breno Fischberg, na época diretor da corretora Bônus-Banval, é acusado pelo MP de integrar "uma estrutura criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais". Nas alegações finais, a defesa de Fischberg disse que a denúncia é "infiel aos fatos colhidos". Em 221 páginas, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que ontem defendeu Enivaldo Quadrado, também ex-diretor da Bônus-Banval, questiona a existência de provas contra Fischberg e pede a absolvição.

Acusação parecida pesa sobre o doleiro Carlos Alberto Quaglia, sócio da empresa catarinense Natimar e cuja defesa será a segunda a falar na sessão de hoje. De acordo com a denúncia, ele intermediava o pagamento da propina do esquema do mensalão recebendo recursos de Marcos Valério e repassando aos parlamentares. Classificado como um "profissional da lavagem de dinheiro", para o MP, Quaglia integrou um esquema que resultou em transferências no valor total de R$ 1,2 milhão ao PP. Em sua defesa, afirmou que a corretora Bônus-Banval teria depositado "por engano" R$ 6,5 milhões na conta da Natimar.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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