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Defesa: Pedro Corrêa obstruiu votações importantes para governo

1 ago 2012
07h46
atualizado às 12h22
LUCAS ROHÃN

A defesa do ex-deputado federal do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, acusado de receber recursos para comprar votos de parlamentares do PP a favor do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão, afirma que ele chegou a obstruir votações importantes após o suposto pagamento pelo apoio. "Se a acusação é que ele teria recebido para votar a favor do PT, então não deu certo, porque ele não votou necessariamente a favor daquilo que entendia o governo", afirma Marcelo Leal.

Cassado em 2006, o ex-deputado federal Pedro Corrêa se dedica a pecuária
Cassado em 2006, o ex-deputado federal Pedro Corrêa se dedica a pecuária
Foto: Agência Brasil

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O advogado está confiante na absolvição do político no julgamento dos 38 réus do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que começará no dia 2 de agosto. "Meu cliente é inocente e eu demonstro isso pela fragilidade da acusação e pela prova que nós produzimos demonstrando a inexistência do suposto pagamento de valores a deputados do PP para que votassem com o governo", afirma.

Sem direitos políticos desde 2006, quando foi cassado pelo Plenário da Câmara, Pedro Corrêa atualmente se dedica à pecuária em Pernambuco. Após seis mandatos, ele não pretende voltar a disputar uma eleição mesmo depois do julgamento, de acordo com o advogado. Em compensação, já articula suas sucessoras: a primeira foi a filha Aline Corrêa (PP-SP), eleita em 2010 para o segundo mandato na Câmara. Nas eleições deste ano, Clarice Corrêa, também filha do ex-parlamentar, é candidata a vice-prefeita no município pernambucano de Brejo da Madre de Deus, onde o pai tem fazenda.

O Ministério Público (MP) denunciou Pedro Corrêa pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Então presidente do PP, ele teria participado, ao lado de outros parlamentares, da arrecadação de R$ 4 milhões para a legenda nos anos de 2003 e 2004. "Não existe qualquer ligação entre esses pagamentos e o ex-deputado Pedro Corrêa. Toda a relação entre esses recursos e o PP se dava através do deputado José Janene (também acusado pelo MP, mas falecido em 2010)", afirma Leal, que integra o escritório Eduardo Ferrão.

Acordo entre legendas
O MP diz ainda que o ex-deputado autorizou o então assessor do partido, João Cláudio Genu, também réu do mensalão, a sacar R$ 700 mil no Banco Rural. Esse dinheiro, segundo a denúncia, seria sido trocado pelos votos do PP. "Quando o Genu recebia esses valores ele assinava recibo. Você não recebe propina e assina recibo", afirma o defensor.

De acordo com Leal, o recurso foi usado para o pagamento dos honorários do advogado que defendeu o então deputado Ronivon Santiago (PP-AC) de processos no Tribunal Regional Eleitoral no Acre. Segundo ele, o PT aceitou pagar a dívida para solucionar um impasse entre os dois partidos no Estado do Norte e tentar promover um acordo nacional entre as duas legendas para as eleições municipais de 2004.

"O ex-deputado Ronivon Santiago respondia a 36 ações e muitas delas tiveram origem por denúncias de integrantes do PT. Esse fato estava impedindo um acordo a nível nacional. Nas negociações, ficou acertado que o PT transferiria ao PP o valor correspondente a defesa do deputado", justifica Marcelo Leal. O advogado Paulo Goiás recebeu o dinheiro e emitiu recibos, segundo o defensor. "Não havia relação desse pagamento com o suposto recebimento de valores para que deputados votassem alinhados com o governo", defende.

O advogado afirma que o PP já tinha posição firme sobre os temas que estavam em debate no Congresso e essa posição estava alinhada com o PT. "Que sentido teria o PP receber dinheiro para votar de acordo com aquilo que sempre votou?", questiona Marcelo Leal.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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