PUBLICIDADE

Julgamento do Mensalão

Concluída votação, pena de Simone pelo mensalão soma 12 anos

12 nov 2012 - 14h46
(atualizado às 17h21)
Compartilhar

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram na sessão desta segunda-feira a pena para a ex-diretora-administrativa da agência SMP&B Simone Vasconcelos. Ela foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa.

Sete anos depois da CPI dos Correios trazer à tona a suposta existência do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi julgado pelo caso e considerado culpado do crime de corrupção ativa pelo STF. Homem de confiança de Lula, o político tem sua trajetória marcada pelas passagens pela presidência do PT, uma candidatura fracassada ao governo de São Paulo e o título de 2º deputado mais votado no Brasil nas eleições de 2002
Sete anos depois da CPI dos Correios trazer à tona a suposta existência do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi julgado pelo caso e considerado culpado do crime de corrupção ativa pelo STF. Homem de confiança de Lula, o político tem sua trajetória marcada pelas passagens pela presidência do PT, uma candidatura fracassada ao governo de São Paulo e o título de 2º deputado mais votado no Brasil nas eleições de 2002
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Confira o placar do julgamento voto a voto

Conheça o destino dos réus do mensalão

Saiba o que ocorreu no julgamento dia a dia

Mensalãopédia: conheça os personagens citados no julgamento

Mensalão Kombat: veja as 'batalhas' entre Barbosa e Lewandowski

O cálculo havia sido iniciado ainda na quinta-feira da semana passada, mas não foi concluído porque os ministros Cármen Lucia, Dias Toffoli e Marco Aurélio precisaram deixar mais cedo o STF para uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral. No início da sessão de hoje, os três votaram e definiram a punição para os dois crimes restantes.

Quanto à lavagem de dinheiro, Simone foi condenada a cinco anos e 110 dias-multa. Para evasão de divisas, a pena ficou em três anos, cinco meses e 20 dias, além de 68 dias-multa.

Ainda na quinta-feira, os ministros determinaram a punição de quatro anos e dois meses de reclusão, além de 110 dias-multa no valor de cinco salários mínimo cada, pelo crime de corrupção ativa. A ré se livrou da pena imposta por formação de quadrilha, pois a maioria dos magistrados seguiu o relator, determinando um ano e oito meses de prisão. Como o período é menor que dois anos, pela primeira vez nesse julgamento, a pena prescreveu.

Já a punição para o advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, soma até agora cinco anos e três meses de reclusão e 110 dias-multa, no valor de 10 salários mínimo cada, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Resta ainda a definição sobre lavagem de dinheiro.

Além de Simone Vasconcelos, apenas Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristino Paz já tiveram as penas completamente definidas dentre os 25 condenados.

Despedida de Britto

Em sua última semana como ministro do STF, o presidente Carlos Ayres Britto abriu a 45ª sessão do julgamento do mensalão às 14h44 de hoje. Britto se despede da mais alta corte do País na próxima sexta-feira, já que irá completar 70 anos no final de semana e terá que se aposentar compulsoriamente.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
Compartilhar
Publicidade