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Julgamento do Mensalão

Com voto de Britto, STF condena 3 réus do Rural e livra 1

6 set 2012 - 17h16
(atualizado às 18h03)
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Fernando Diniz
Direto de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, concluiu nesta quinta-feira a votação pela condenação dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, todos do Banco Rural, pelo crime de gestão fraudulenta. Ele concordou pela absolvição da ex-vice-presidente do banco Ayanna Tenório. Com a sustentação do presidente, terminou a votação sobre o ítem 5 da denúncia, relativo à instituição financeira.

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"Os descuidos (do Banco Rural) foram em quantidades enlouquecidas. Somente explicáveis esses descuidos com outro objetivo que não vem explicar, que seria um outro proposito dessa diretoria de participar acionariamente do banco mercantil de Pernambuco do processo de liquidação judicial", disse Ayres Britto, citando o motivo apontado pela denúncia para a instituição se envolver no suposto esquema do mensalão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e os executivos José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane cometeram o delito de gestão fraudulenta na concessão de empréstimos fictícios às empresas SMP&B e Grafitti - de Marcos Valério - e para o PT. O montante movimentado gira em torno de R$ 32 milhões.

Para Ayres Britto, Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram responsáveis por renovações de empréstimos, contrariando normas de dentro do banco. Salgado, segundo ele, foi responsável pela aprovação do empréstimo à Grafitti, o que a defesa nega. "Esses empréstimos foram concedidos a fundo perdido, a descoberto, sem possibilidade de retorno", disse o ministro.

Sobre Samarane, Ayres Britto afirmou que o réu teve muitas oportunidades de aplicar as regras e reverter o quadro de "procedimentos ilícitos". "O testemunho de Carlos Godinho lembra que Vinícius Samarane tinha total consciência das ilicitudes", disse, citando o depoimento do ex-funcionário do Rural, testemunho considerado suspeito pelas defesas dos réus da instituição.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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