Cármen Lúcia segue relator e só absolve ex-ministro no STF

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia condenou Cunha, Pizzolato, Valério e sócios Foto: Carlos Humberto/STF / Divulgação — Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia condenou Cunha, Pizzolato, Valério e sócios

A ministra Cármen Lúcia votou na noite desta segunda-feira pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. A magistrada acompanhou o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e também condenou o empresário Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, nos crimes de peculato e corrupção ativa. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também acabou culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela absolveu, assim como os outros colegas, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República Luiz Gushiken, denunciado por peculato.

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Além do relator, Cármen Lúcia também acompanhou as decisões dos colegas Luiz Fux e Rosa Weber em leitura rápida do seu voto. Ela destacou que a vinculação de Cunha, ex-presidente da Câmara à época do escândalo, e de Valério reforçam a prova de irregularidade. Ela lembrou que a empresa executou a campanha de João Paulo Cunha à presidência da Casa e se candidatou como competidora da licitação na Câmara.

Além disso, a ministra ressaltou que Valério e Cunha - que atualmente é candidato a prefeito de Osasco (SP) - se reuniram às vésperas da disputa e, dias depois, a mulher do deputado foi ao Banco Rural retirar R$ 50 mil da empresa de Valério, considerado o principal operador do mensalão. "A singeleza do ato é melancólico para nós, brasileiros. É de uma certa impunidade. De que pode comparecer que não vai acontecer nada. Mande-se um parente que não terá problema. Foi às claras para esconder", lamentou.

Cármen reforçou que as subcontratações da empresa Ideias, Fatos e Textos (IFT), do jornalista Luiz Carlos Pinto, para fazer a assessoria de imprensa durante o mandato de Cunha na Câmara não deveriam ter sido autorizadas. "Pelos valores daquela época, nem se poderia ter um agente público nomeado para lá. O valor de R$ 21 mil era mais que recebia o ministro do Supremo, que era o teto salarial. Ele contratou alguém além do que a legislação permitia", detalhou a ministra.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.