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Britto consulta colegas sobre participação de Zavascki no mensalão

25 set 2012
19h30
atualizado às 20h00
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, iniciou consultas informais junto aos colegas sobre a viabilidade da participação do novo ministro Teori Zavascki no julgamento do mensalão. Zavascki ainda precisa passar pela aprovação do Senado e ser empossado, mas a Corte já começou a se movimentar diante do ritmo acelerado de sua nomeação.

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"Há uma discussão, um tanto incipiente, confesso, sobre qual seria a melhor solução para o caso. O presidente está ouvindo alguns ministros e ainda não chegamos a uma conclusão. Espero que o ministro Teori esclareça antes que tenhamos de levar a matéria a plenário", disse um ministro, que pediu para não ser identificado.

Nesta terça-feira, antes do início das sessões das turmas do STF, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que o plenário deve deliberar sobre a participação de Zavascki. Assim que o nome do novo ministro foi divulgado, Marco Aurélio alertou que ele poderia julgar, mas não deveria pedir vista e atrasar o processo. O entendimento do ministro, no entanto, não é mais o mesmo.

Segundo Marco Aurélio, há duas questões em aberto. A primeira é a interpretação do parágrafo 2º do artigo 134 do regimento interno do STF. Ele diz que não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos. Para o ministro, o texto é dúbio no sentido em que não explicita se pode ser aplicado a novos ministros ou apenas a ministros já empossados e que não tenham atuado em algum caso antigo.

"Essa regra se aplica no caso de novo integrante do Supremo, modificando um quórum que já vem sendo observado? Isso é um problema que poderá surgir. Além disso, se aplica daqui pra frente, no tocante ao que ainda não foi julgado, ou ele pode votar nas fatias já apreciadas e em relação as quais houve proclamação parcial, menos a fatia que o antigo titular da cadeira chegou a enfrentar?", indaga Marco Aurélio.

O ministro também manifestou preocupação sobre a vontade pessoal de Zavascki em assumir um papel que poderia, de alguma forma, macular sua reputação de juiz técnico. "(Há dúvidas) se ele, pela sua formação técnica e humanista, deve pegar o bonde andando, ou seja, se correrá o risco de pegar o bonde andando e cair do estribo, ou se ele até mesmo quer correr esse risco", especulou.

Outro ministro que se manifestou publicamente pela decisão colegiada foi Gilmar Mendes. Amigo pessoal de Teori Zavascki e um dos fiadores de sua indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilmar defende que haja o mínimo possível de interferência no julgamento. "Eu acho que não deve haver tumulto nesse julgamento. Não pode causar tumulto. Esse julgamento já foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos o julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada", afirmou o ministro.

Durante sabatina no Senado, nesta terça-feira, Zavascki se esquivou ao ser questionado se participaria ou não do julgamento. Limitou-se a dizer que um magistrado não deve pedir vista de um processo se não se sentir habilitado para julgá-lo. "Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa dizer que há uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista. Pedir vista do processo é incompatível com estar habilitado a votar", explicou Zavascki.

Mostrando afinidade com a discussão em sua futura casa, Zavascki também afirmou que "quem decide sobre a participação de um juiz é o órgão colegiado do qual ele vai fazer parte".

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Supremo irá decidir se Teori Zavascki participará do julgamento do Mensalão
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Foto: STJ / Divulgação
Fonte: Terra
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