Barbosa: condenados no mensalão não terão direito a prisão especial
13 nov2012 - 18h50
(atualizado às 19h39)
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Os réus condenados no processo do mensalão não terão direito a prisão especial, segundo disse nesta terça-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após visita aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Barbosa respondeu a jornalistas que réus condenados não têm direito a esse benefício.
"A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não definitiva", lembrou Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira. Na saída do Congresso, o ministro disse ainda que não falaria sobre o julgamento do mensalão porque o caso ainda está em andamento.
O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva. Ou seja, como os réus do mensalão estão sendo condenados em último grau de instância, depois de esgotados todos os recursos, eles cumprirão a pena em prisão comum.
Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no próximo dia 22 e foi ao Congresso convidar os presidentes da Câmara e do Senado para a cerimônia. Na visita, o ministro também disse que sua gestão será marcada pela clareza, transparência e simplicidade.
O mensalão do PT Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
Barbosa entregou o convite para sua posse como presidente do STF ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS)
Primeiro advogado a utilizar a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), José Luis de Oliveira Lima citou o depoimento da presidente Dilma Rousseff para dizer que a Procuradoria Geral da República (PGR) não conseguiu provar que o seu cliente, o ex-ministro José Dirceu, era chefe da 'quadrilha do mensalão'. "O Ministério Público não comprovou sua tese não por incompetência, não por inércia. Mas sim, porque não é verdade que existiu a propalada compra de votos"
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
O advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor do ex-presidente do PT José Genoino, alegou que seu cliente não participava ativamente da administração do partido quando as denúncias sobre o mensalão estouraram. "Ele é réu não pelo que fez ou deixou de fazer, mas por ter sido presidente do PT. Não há nenhum fato que sustente uma acusação contra José Genoino"
Foto: Nelson Jr./STF / Divulgação
Defensor do ex-tesoureiro Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho disse que o único ato ilegal foi o caixa 2. "O procurado disse que nunca foi respondida uma pergunta, que é a seguinte: 'por que tudo isso foi transmitido em cash (dinheiro)? Por que não se fazia uma transferência bancária, rápidas e fáceis?'. Delúbio Soares responde: porque era ilícito. O PT não podia fazer transferência de um dinheiro que não tinha entrado em seus livros. Isso foi assumido"
Foto: Felipe Sampaio/STF / Divulgação
Defensor do publicitário Marcos Valério no processo do mensalão, o advogado Marcelo Leonardo admitiu que seu cliente repassou ilegalmente ao PT recursos para o financiamento da campanha eleitoral de 2002, mas negou que esse dinheiro tenha sido usado para compra de votos. "Não há provas para a condenação de que a finalidade dos repasses era para essa prática. Era sim para o pagamento de campanhas eleitorais, o que é crime eleitoral", afirmou
Foto: STF / Divulgação
O advogado Hermes Guerrero, que defende Ramon Hollerbach, sócio do publicitário Marcos Valério, rechaçou a estrutura da denúncia em núcleos da Procuradoria Geral da República. Segundo Guerrero, Hollerbach é citado individualmente apenas uma vez, sem descrever atitudes ilícitas do réu. "De que Ramon é acusado? De tudo aquilo que Marcos Valério também é acusado. As acusações a Marcos Valério são imputadas da mesma forma a Ramon", disse
Foto: STF / Divulgação
O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, foi o primeiro a ocupar a tribuna do STF nesta terça-feira e afirmou que seu cliente é inocente por falta de provas individuais. Segundo ele, Paz figura entre os réus apenas por ter sido sócio de Marcos Valério. O advogado disse ainda que Paz sabia da existência de caixa dois na campanha do PT, mas não denunciou por falta de tempo
Foto: STF / Divulgação
O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, rebateu a acusação de que seu cliente tivesse viajado a Portugal para negociar uma doação de 8 milhões de euros da Portugal Telecom para supostamente pagar dívidas de campanha do PT. "Ele foi fazer turismo remunerado. Deve ter comido um belo de um bacalhau, pastéis de Belém. Eu estava trabalhando e o vi por lá. Ele não foi negociar absolutamente nada", afirmou
Foto: STF / Divulgação
Leonardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, disse que a ex-diretora financeira da SMP&B apenas cumpria função de "assalariada" ao sacar quantias de dinheiro e entregar a parlamentares. Ele afirmou que Simone tem uma vida "sofrida" desde o processo do mensalão e que deveria ser apenas uma testemunha, já que cooperou com as investigações entregando nomes dos destinatários das quantias
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva afirmou que a ex-gerente financeira da agência SMP&B, Geiza Dias, era uma mera cumpridora de ordens do empresário Marcos Valério. "Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão. Ela era uma 'batedeira' de cheques. Se Geiza não cumprisse essa missão, que era própria da seção financeira dela, evidentemente que ela estaria demitida por justa causa", afirmou Abreu e Silva
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Defensor da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello, o advogado José Carlos Dias sustentou que sua cliente não era a responsável pela concessão de empréstimos na época dos contratos firmados com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Ex-ministro da Justiça no governo FHC, Dias disse que os empréstimos eram todos legais e rebateu a acusação de que a instituição financeira deixou de comunicar as autoridades financeiras das transações que supostamente abasteceram a quadrilha
Foto: STF / Divulgação
O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, defendeu a "absoluta inocência" de seu cliente. "É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só, e por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", afirmou. Thomaz Bastos disse que todas as acusações contra Salgado vêm do ex-funcionário do banco Carlos Godinho, a quem chamou de "falsário"
Foto: STF / Divulgação
Acompanhando a linha de defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o advogado do réu Vinicius Samarane, Maurício Campos Junior, argumentou que seu cliente não pode ser acusado por envolvimento em contratos anteriores a sua ascensão à direção do banco. Campos Júnior também sustentou que o banco foi transparente durante todo o processo, tentando afastar a acusação de que os dirigentes deixavam de informar os órgãos de controle financeiro sobre as transações consideradas uspeitas
Foto: STF / Divulgação
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que sua cliente, a executiva do Banco Rural Ayanna Tenório, não tinha funções financeiras na instituição. De acordo com o defensor, ela é responsabilizada "pelo organograma, pelo papel, mas não pelas suas efetivas funções". "Essa acusação é tão frágil que não se sustenta", criticou
Foto: STF / Divulgação
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), negou irregularidades na contratação de uma empresa de assessoria e da agência SMP&B quando seu cliente era presidente da Câmara dos Deputados. "Cunha não inovou nesta matéria. Ele seguiu os padrões da gestão anterior (do tucano Aécio Neves). E ainda melhor. A Câmara recebeu prêmios quando a SMP&B atuou na Casa", disse o advogado
Foto: STF / Divulgação
Luís Justiniano de Arantes Fernandes criticou a atuação do Ministério Público na apuração das denúncias, mesmo após o procurador-geral Roberto Gurgel, ter pedido a absolvição de seu cliente, o ex-ministro da secretaria de Comunicação do governo Lula Luiz Gushiken. "O MP nada apurou antes de trazer a denúncia a este tribunal, apenas pinçou alguns trechos do relatório da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), para dar coerência a essa peça de ficção", afirmou
Foto: STF / Divulgação
O advogado Marthius Lobato, que defende do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, alegou que nenhum diretor da instituição tomava decisões sozinho. O defensor disse que seu cliente não ajudou o grupo de Marcos Valério a desviar recursos do fundo Visanet, que fez questão de ressaltar que se tratava de um fundo privado
Foto: STF / Divulgação
O advogado Marcelo Leal procurou mostrar que não houve ligação entre votações e repasses de dinheiro para sustentar a inocência do ex-deputado federal Pedro Corrêa. O dinheiro recebido por João Cláudio Genu, ex-assessor do PP na Câmara, seria fruto de um acordo entre o PP e o PT para pagar os honorários de defesa do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). De acordo com Leal, o PT aceitou pagar a dívida para solucionar um impasse entre os dois partidos
Foto: STF / Divulgação
Advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Alvares disse que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi desleal ao "pinçar" provas da fase de inquérito, antes da aceitação da denúncia, para "criar uma fantasiosa redação". "O procurador criou uma ficção e, para dar sustentação, pinçou facciosamente trechos recortados dos interrogatórios e depoimentos na fase de inquérito, sem o crivo do contraditório", afirmou
Foto: José Cruz / Agência Brasil
O advogado Maurício Maranhão de Oliveira afirmou no STF que a situação de seu cliente, o ex-assessor da liderança do PP na Câmara João Cláudio Genu, é muito parecida com a do ex-assessor do PL Antonio Lamas, cuja absolvição foi pedida pelo próprio procurador-geral da República por falta de provas. Maranhã de Oliveira argumentou que Genu era apenas um mensageiro do PP nas idas ao Banco Rural. "O defendente não passa de um grão em um terreno arenoso descrito pelo procurador", disse
Foto: STF / Divulgação
Enivaldo Quadrado não tinha conhecimento se era ilícito o dinheiro remetido por Marcos Valério para a corretora Bonus-Banval, afirmou o advogado Antônio Sérgio Pitombo. Em uma defesa técnica, Pitombo disse que o sócio da corretora não poderia ser acusado de lavagem de dinheiro, pois a denúncia não aponta crime anterior, nem de formação de quadrilha, já que nesse crime o bando precisa se associar para cometer um crime
Foto: STF / Divulgação
O advogado Guilherme Nostre afirmou que o publicitário Marcos Valério não conhecia seu cliente, o empresário Breno Fishberg, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Nostre alegou que, num primeiro depoimento, Valério mentiu sobre conhecer Breno Fishberg, o que foi desmentido depois, durante uma acareação entre a defesa do empresário e o publicitário
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
Representante do empresário argentino Carlos Quaglia, o defensor público Haman Tabosa de Moraes e Córdova pediu nulidade do processo contra seu cliente e que ele seja realocado no processo. Segundo ele, Quaglia teve seu direito de defesa cerceado por não ter sido representado por um advogado durante a oitiva de testemunhas
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O advogado Marcelo Luiz Ávila afirmou que iria "inovar" em relação aos defensores dos demais réus ao lembrar o caso ex-presidente Fernando Collor de Mello para pedir a absolvição do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ávila disse que o Ministério Público não conseguiu comprovar o "ato de ofício" necessário para condenar o réu
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação
O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas é um "zero à esquerda" em política e sacou dinheiro de suposta propina a pedido do então presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou o advogado Délio Júnior. O defensor alegou que seu cliente não sabia de nenhum ilícito, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse desconhecer o suposto esquema do mensalão e não figura como réu
Foto: Fellipe Sampaio / STF / Divulgação
Délio Fortes Lins e Silva, que defende Antonio Lamas, questionou por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi denunciado e alegou que "neste Brasil, o pau só quebra nas costas do pequeno, o cassetete só rola nas costas do humilde". Lins e Silva também demandou um pedido de desculpas do MP à família do réu, que não teve sua condenação recomendada por Gurgel
Foto: Fellipe Sampaio / STF / Divulgação
O advogado do ex-deputado Bispo Rodrigues afirmou que o dinheiro distribuído aos partidos da base aliada do governo era do PT e serviu para o pagamento de dívidas de campanha. Segundo Bruno Mascarenhas Braga, Rodrigues foi denunciado pelo Ministério Público com base no depoimento do motorista que buscou o dinheiro na agência do Rural e levou até a casa do ex-deputado. De acordo com o advogado, a acusação ignorou os termos do acordo político firmado entre o PT e o PL em 2002
Foto: STF / Divulgação
Uma das defesas mais aguardadas do julgamento do mensalão, o advogado de Roberto Jefferson ressaltou que assim que soube da prática, o seu cliente comunicou o fato ao então presidente Lula, diante de testemunhas. Luiz Francisco Corrêa Barbosa disse que o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas que Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos. Ao contrário do que disse o ex-deputado no passado, o advogado afirmou que Lula sabia e ordenou o esquema do mensal¿o
Foto: STF / Divulgação
O defensor do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, Itapuã Prestes de Messias, afirmou que seu cliente é o segundo denunciante do mensalão. O advogado também disse que Palmieri não recebeu, como afirma a denúncia, R$ 4 milhões das mãos do empresário Marcos Valério. De acordo com Messias, Roberto Jefferson recebeu o dinheiro e chamou Palmieri, então secretário do PTB, pedindo que ele guardasse o montante em um cofre
Foto: STF / Divulgação
O advogado Ronaldo Garcia Dias, defensor do ex-deputado Romeu Queiroz, afirmou que seu cliente recebeu dinheiro como representante do PTB e que não suspeitou da origem dos recursos. "Ninguém disse para o Romeu Queiroz: 'olha, esse dinheiro veio do subterrâneo'. Não, não. O dinheiro veio do PT. Tinha uma aparência de origem sadia", disse. O defensor disse que o recurso sacado pelo assessor do ex-deputado foi entregue ao PTB nacional, já que ele era presidente do partido em Minas Gerais
Foto: STF / Divulgação
O advogado Inocêncio Coelho chamou de "anêmicas" as provas contra seu cliente, o ex-deputado federal José Borba. Coelho afirmou que a acusação se baseia em depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos, que apresentariam contradições inclusive na soma da quantia supostamente recebida pelo então parlamentar do PMDB. O defensor sustentou que não há materialidade contra seu cliente
Foto: STF / Divulgação
O advogado João dos Santos Gomes Filho afirmou que o ex-deputado Paulo Rocha não cometeu o crime de lavagem de dinheiro. "Para haver lavagem, é preciso a comprovação de um crime antecedente. Na acusação, quer na denúncia, nas alegações ou na acusação oral, nenhum dos três núcleos - político, publicitário e financeiro - recepciona a pessoa de Paulo Rocha. Paulo Rocha não participa de nenhum dos três núcleos e não está denunciado por formação de quadrilha", ressaltou
Foto: STF / Divulgação
Segundo o advogado Luiz Maximiliano Telesca Mota, Anita Leocádia, ex-assessora do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), não teve qualquer participação nos crimes descritos na ação. Para ele, a funcionária apenas cumpriu ordens de pagar fornecedores da campanha política no Pará. O defensor destacou que a acusação não produziu provas concretas da participação da ex-assessora
Foto: STF / Divulgação
O advogado Pierpaolo Bottini disse que o ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT) não tinha conhecimento do saque de R$ 20 mil efetuados por seu assessor José Nilson dos Santos e é réu apenas pela ligação com seu funcionário. Mesmo afirmando que seu cliente não usou o dinheiro, Bottini defendeu a conduta de Santos, dizendo que o assessor do ex-parlamentar se registrou como sacador no Banco Rural e que o recurso foi usado para a confecção de camisetas para campanha eleito
Foto: STF / Divulgação
O advogado do ex-deputado federal João Magno (PT-MG) admitiu que o seu cliente recebeu R$ 410 mil, mas negou que o dinheiro tenha relação com lavagem de dinheiro. Sebastião Ferreira Reis disse que o montante se tratava de auxílio financeiro para pagamento de despesas decorrentes de campanha eleitoral. Ele garantiu que Magno tentou regularizar na Justiça Eleitoral o recebimento dos recursos, mas isso não foi feito em tempo hábil porque Delúbio Soares demorou para entregar os recibos
Foto: STF / Divulgação
O advogado de Anderson Adauto (PMDB) negou que o ex-ministro dos Transportes do governo Lula tenha negociado a compra de apoio político do PTB. Roberto Pagliuso disse que a relação entre o PT e o PTB era estável e que Adauto, na época no extinto PL (atual PR), "não transitava na cúpula desses partidos". Segundo a defesa, o atual prefeito de Uberaba (MG) pediu dinheiro ao PT para quitar dívidas de sua campanha para deputado federal em 2002
Foto: STF / Divulgação
O advogado Roberto Pagliuso, defensor do ex-chefe de gabinete do ministro dos Transportes do governo Lula Anderson Adauto, disse que a denúncia do Ministério Público cometeu um equívoco ao atribuir a José Luiz Alves a conduta de 16 saques suspeitos. Alves admite apenas quatro saques no Banco Rural e alega que o recurso foi usado para saldar dívidas da campanha de Adauto para deputado federal em 2002
Foto: STF / Divulgação
Luciano Feldens, que defende o publicitário Duda Mendonça, disse que os R$ 10,8 milhões recebidos pelo seu cliente do PT foram fruto de serviços prestados à campanha do ex-presidente Lula. Ele alegou que nunca houve ocultação do dinheiro e que o recurso tinha origem lícita. O advogado ainda negou que Duda tivesse exigido o pagamento em uma conta no exterior
Foto: STF / Divulgação
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou que sua cliente Zilmar Fernandes e Duda Mendonça não têm relação com o mensalão. Ele repetiu os argumentos do colega Luciano Feldens, que o antecedeu e também faz parte da defesa dos publicitários, e rebateu a acusação do MP de que Duda teria aberto uma conta em paraíso fiscal para lavar dinheiro. Segundo o advogado, classificar os Estados Unidos (a conta foi aberta em Boston) de paraíso fiscal "é um excesso"
Agência Brasil
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