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Ayres Britto: STF não terá sessão 6ª; Barbosa começa voto amanhã

14 ago 2012
20h36
atualizado às 20h37
Fernando Diniz
Direto de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, confirmou nesta terça-feira que a Corte não terá sessão na próxima sexta-feira, conforme cronograma inicialmente previsto. O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, deve começar a ler seu voto amanhã, após o fim das últimas sustentações orais de advogados.

Ministro Carlos Ayres Britto confirmou que não haverá sessão nesta sexta-feira
Ministro Carlos Ayres Britto confirmou que não haverá sessão nesta sexta-feira
Foto: José Cruz / Agência Brasil

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Antes da sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello havia criticado a intenção de apressar o calendário do STF por causa do mensalão. "Fui surpreendido por uma notícia do presidente de que o todo-poderoso relator (Joaquim Barbosa) quer começar na quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E, mais ainda, ele apontou que o relator está querendo também uma sessão extraordinária na sexta. Com um detalhe: sem a presença do revisor (Ricardo Lewandowski), que tem um compromisso acadêmico, como eu tive no dia 10", disse Marco Aurélio ao sair da sessão da primeira turma, no STF. Nas duas vezes que Ayres Britto levantou a hipótese de ouvir mais do que cinco advogados por sessão, Marco Aurélio foi o primeiro a se manifestar de forma contrária.

Como amanhã apenas três advogados vão falar - apresentam sustentação oral os representantes de José Luiz Costa, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes - Barbosa deve começar a ler o seu voto depois do intervalo, que geralmente ocorre às 17h. Na noite de quarta-feira, os ministros se reúnem em sessão administrativa e podem revisar o cronograma.

Dependendo do calendário, há risco de o ministro Cezar Peluso, que se aposenta no dia 3 de setembro, não conseguir apresentar o seu voto. Apontado como um dos mais experientes na área penal, Peluso pode vir a votar na ação caso seja decidido que ele pode antecipar a sua decisão antes dos colegas.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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