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Ayres Britto desconhece se Peluso vai pedir antecipação de voto

21 ago 2012
14h02
atualizado às 21h02
Fernando Diniz
Direto de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira que ainda não sabe se o ministro Cezar Peluso vai pedir para antecipar o voto no julgamento do mensalão. Ayres Britto disse que ainda não conversou com o colega, que se aposenta no dia 3 de setembro, sobre o assunto.

Grupo forma "quadrilha" em frente ao STF nesta quinta-feira
Grupo forma "quadrilha" em frente ao STF nesta quinta-feira
Foto: Fernando Diniz / Terra

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"Não sei. Fica a critério dele (pedir para antecipar o voto). É bom ouvi-lo. Não meditei sobre isso, não refleti sobre isso", disse Ayres Britto, em rápida conversa com jornalistas na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a adoção de uma metodologia fatiada no julgamento do mensalão, Peluso poderá vir a deliberar sobre acusações contra alguns réus, mas não completaria o julgamento. A Corte não definiu, no entanto, se o ministro poderia antecipar seu entendimento contra todos os 37 réus do mensalão, podendo o integrante decidir sobre a condenação de réus antes mesmo de ouvir o relator.

"Não vou responder essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135 do regimento interno", disse o ministro, sobre o trecho das normas do Supremo que tratam da ordem de votação e que autorizam o presidente da Corte a autorizar a antecipação de votos.

Ontem, o relator Joaquim Barbosa terminou de ler o item três de seu voto, que trata de acusações de desvios de dinheiro público da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil para empresas de Marcos Valério. A partir da próxima sessão, na quarta-feira, o revisor Ricardo Lewandowski e os demais ministros começarão a analisar o capítulo do voto do relator.

Caso seja autorizado a Peluso antecipar a integralidade de seu voto nesta ou na próxima semana, o ministro pode, por exemplo, acabar analisando a acusação contra o ex-ministro José Dirceu antes de o relator analisar o tema. O voto "amputado" de Peluso também recebe críticas pela eventualidade de o ministro condenar réus, mas não participar do processo de dosimetria das penas, previsto para o fim do julgamento.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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