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Atraso de 1 dia deve impedir voto de ministro no mensalão

2 ago 2012
21h27
atualizado às 21h36
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

Os advogados negam e os ministros minimizam, mas a verdade é que as questões de ordem apresentadas no início do julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, serviram para um propósito específico. A cada dia de atraso no calendário, fica mais distante a possibilidade de o ministro Cezar Peluso apresentar seu voto.

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Peluso completa 70 anos no dia 3 de setembro e, pela lei, será obrigado a se aposentar. Pelo cronograma acertado entre os ministros, a primeira fase do julgamento, com as sustentações orais das defesas dos 38 réus, se encerraria no dia 14 de agosto.

O início da segunda fase será marcado pela leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação. Barbosa já disse que seu voto, com mais de mil páginas, consumirá entre três e quatro sessões. O voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, não fica atrás. Também superior a mil folhas, deverá levar o mesmo tempo para ser lido no plenário.

Pela ordem natural, de antiguidade na Corte, Cezar Peluso teria de esperar o voto de Barbosa e Lewandowski, além dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. No entanto, há expectativa entre os ministros para que o colega antecipe seu voto, o que é aceito pelo regimento do Supremo.

O problema é que, ainda que consiga proferir seu voto mais cedo, na ponta do lápis, o calendário não permite. Caso Barbosa e Lewandowski realmente levem o tempo estimado em seus votos, Peluso só poderia iniciar sua fala no dia 3 de setembro, justamente a data de seu aniversário.

Com o atraso na sessão de hoje, que foi consumida por uma questão de ordem sobre o desmembramento do processo, a sustentação do Ministério Público acabou ficando para esta sexta-feira. Com isso, já há atraso de um dia no cronograma e Peluso só poderia apresentar seu voto a partir do dia 5 de setembro - caso os votos de Barbosa e Lewandowski realmente consumam quatro sessões cada.

Ao fim da sessão de hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, amenizou o atraso. Segundo ele, a defesa quer retardar o julgamento o máximo possível, mas os ministros trabalharão para que possíveis chicanas jurídicas não tenham efeito.

"Como ficou evidenciado nessa sessão inicial, a defesa se esforça para protelar o julgamento. Por enquanto teríamos um atraso de um dia, que acho até que pode ser compensado ao longo das outras sessões. Tenho certeza que o presidente e a Corte terão a firmeza necessária para levar adiante o julgamento e com o menor adiamento possível", disse Gurgel.

Cezar Peluso é considerado um dos ministros mais rigorosos na atual composição do Supremo. Apesar de se apresentar como um "garantista", que se atém estritamente aos fatos narrados nos autos, Peluso foi um dos mais ferrenhos defensores da abertura da ação penal contra os acusados no recebimento da denúncia, em 2007. Entre os advogados, a maioria considera que seu voto poderá condenar grande parte dos réus.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Com o atraso no primeiro dia de sessão, o pronunciamento do procurador-geral da República foi adiado para sexta-feira
Com o atraso no primeiro dia de sessão, o pronunciamento do procurador-geral da República foi adiado para sexta-feira
Foto: Nelson Jr/STF / Divulgação
Fonte: Terra
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