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Advogado de Rabello pede que STF considere antecedentes

23 out 2012
17h32
atualizado às 19h56

O advogado da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello, José Carlos Dias, enviou memorial nesta terça-feira pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a "diminuta participação" dela no envolvimento do banco com o escândalo do mensalão. Concluída a condenação de 25 dos 37 réus, a Corte iniciou hoje a dosimetria das penas.

O advogado José Carlos Dias é o defensor da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello
O advogado José Carlos Dias é o defensor da ex-presidente do Banco Rural Katia Rabello
Foto: STF / Divulgação

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Kátia Rabello foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ex-dirigente do Banco Rural integrava o núcleo financeiro, juntamente com José Augusto Dumond, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane, principais dirigentes dos Banco Rural à época.

O documento pede que a Corte considere os antecedentes favoráveis da ex-dirigente. "Trata-se de ré primária, com boa conduta social. Em razão do curto período em que esteve à frente da administração do Banco rural, herdou involuntariamente a responsabilidade pelos fatos que resultaram nesta ação penal. Kátia Rabello não respondia a processo criminal algum. Foi vítima das circunstância", escreve a defesa.

No texto, o advogado defende que a pena não deve ultrapassar, em medida e em intensidade, a culpa penal e a reprovação jurídico-social ao crime". "A condenação se deu em razão de práticas bancárias. Não foi condenada por corrupção, peculato ou qualquer ato envolvendo desvio de dinheiro público. Jamais teve ciência de qualquer esquema de corrupção de membros do Congresso. O justo é que sua pena guarde proporção com sua diminuta participação nos fatos.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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