Advogado de Dirceu minimiza atraso do julgamento do mensalão
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
Responsável pela defesa do ex-ministro José Dirceu, o advogado José Luiz Oliveira Lima minimizou o atraso no julgamento do mensalão, que teve início nesta quinta-feira. Por causa de uma questão de ordem que pedia o desmembramento do processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu dar início à leitura da acusação e transferiu a exposição do procurador-geral da República para amanhã.
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"Não é um grande atraso, é de apenas um dia. Hoje o Supremo debateu uma tese importante, que foi levantada pelo (advogado) Márcio Thomaz Bastos. O fato de só amanhã o relator ler a denúncia, eu não acho que tenha um grande atraso no julgamento", disse o advogado, que faria sua sustentação oral nesta sexta-feira, caso não houvesse atraso.
A questão de ordem, que livraria 35 dos 38 réus do julgammento pelo STF , foi indeferida por nove dentre os 11 ministros, sendo acolhida apenas pelo revisor, Ricardo Lewandowski, e por Marco Aurélio Mello. A discussão - que gerou bate-boca entre Lewandowski e o relator da ação, Joaquim Barbosa - tomou mais de três horas da primeira sessão do julgamento e foi seguida por um intervalo de 30 minutos. No retorno, houve tempo apenas para Barbosa ler um relatório resumido sobre o caso.
Amanhã, Gurgel deve ler a acusação durante cinco horas. Com o tradicional intervalo no meio da tarde, as sustentações orais dos advogados só devem começar na próxima segunda-feira.
O atraso torna mais improvável a possibilidade de Cezar Peluso votar no julgamento do mensalão. Como o ministro se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, é possível que o cronograma não o favoreça, já que é um dos últimos na ordem de votação.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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