Acusação terá 5 horas no 2º dia do julgamento do mensalão no STF
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá até cinco horas para expor os argumentos da acusação contra os 38 réus do processo do mensalão nesta sexta-feira, na segunda sessão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a fala da acusação estava prevista para a sessão de ontem, mas um longo debate sobre o pedido de desmembramento do processo pelo defensor de um dos réus atrasou o cronograma. Para hoje, estavam previstas as argumentações dos advogados dos primeiros acusados na ação penal: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach. Com o atraso, é possível que os defensores só comecem as argumentações na semana que vem.
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Sentado ao lado do presidente do STF, ministro Ayres Britto, o procurador-geral da República só se manifestou no primeiro dia do julgamento para dizer que era contra o desmembramento pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos, defensor do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado. Logo no início do julgamento, Thomaz Bastos levantou questão de ordem solicitando que os réus que não têm foro privilegiado não fossem julgados pelo STF. A proposta foi negada por nove votos a dois depois de quase quatro horas de calorosos debates e bate-bocas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Há grande expectativa pela fala de Roberto Gurgel, pois os advogados dos 38 acusados têm sido unânimes em afirmar que a denúncia elaborada pelo Ministério Público Federal não apresenta provas. Durante seu pronunciamento, o procurador-geral da República pode expor novos elementos que sustentem a tese da acusação e que, até agora, não eram de conhecimento público.
O advogado José Luiz Oliveira Lima, que defende José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, minimizou o atraso. Se o cronograma fosse cumprido conforme o planejado, o defensor do primeiro acusado no processo abriria a sessão da Corte nesta sexta-feira. "Não é um grande atraso, é de apenas um dia. O fato de só amanhã o relator ler a denúncia, eu não acho que tenha um grande atraso no julgamento", afirmou aos jornalistas ao deixar o Supremo.
O atraso torna ainda mais improvável a possibilidade de Cezar Peluso votar no julgamento do mensalão. Como o ministro se aposenta compulsoriamente no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, é possível que o cronograma não o favoreça, já que é um dos últimos na ordem de votação, que é definida pela idade dos magistrados.
Até o dia 16 de agosto, o STF tem sessões marcadas todos os dias para a exposição dos argumentos de cada um dos advogados dos 38 réus. Depois disso, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, deve ler o seu voto, que tem mais de 1 mil páginas. De acordo com o regimento, após o relator, vota o revisor, ministro Ricardo Lewandowski e, na sequência, os demais ministros por ordem de antiguidade no Supremo.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
