Protesto contra embargos infringentes leva apenas 23 pessoas ao centro do RJ
A fim de pressionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello a votar contra os embargos infringentes, recurso que pode levar a um novo julgamento do mensalão, um grupo de 23 manifestantes fez um protesto no centro do Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira.
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A falta de quórum, no entanto, não desanimou os manifestantes. Depois de caminhar pela calçada da avenida Rio Branco gritando palavras de ordem contra a corrupção, eles se dirigiram à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde terminava um ato dos professores da rede estadual e municipal.
Ao começar a abrir faixas contra a corrupção e fazer fotos junto ao acampamento dos professores estaduais, em greve desde o dia 8 de agosto, o grupo foi reconhecido e expulso do local aos gritos de “fora coxinha”.
A principal causa do conflito foi a presença de Maycon de Freitas, um dos líderes União Contra Corrupção (UCC), grupo que prega uma intervenção militar no País como forma de acabar com a corrupção, destacado por uma entrevista da revista Veja como “a voz que emergiu das ruas”.
Houve um princípio de confusão, logo controlada pelos próprios manifestantes e pela polícia. “Eles são oportunistas, querem se aproveitar do nosso movimento”, explicou um dos professores.
Mais cedo, cerca de 1 mil professores da rede municipal fizeram uma passeata da Cinelândia à Alerj para pressionar a prefeitura a negociar com a categoria o plano de cargos e salários. Eles suspenderam a greve na semana passada, mas ameaçam voltar a cruzar os braços na sexta-feira caso o governo não apresente uma proposta satisfatória à categoria.
Entre os pedidos dos professores do município estão a reestruturação do plano de carreira e reajuste de 19%.
Ministro é também pressionado nas redes sociais
Centro das atenções na semana decisiva do julgamento dos recursos do mensalão, o ministro Celso de Mello vem enfrentando pressões nas redes sociais para que negue o cabimento dos embargos infringentes dos réus. Mais antigo membro do STF, o ministro dará nesta quarta-feira o voto decisivo para desempatar o placar, que pode resultar na reabertura do julgamento para pelo menos 11 réus.
Como manda a tradição do Supremo, cabe ao decano o voto de minerva, sendo o ministro com mais tempo de Casa o último a votar. Desde que a sessão foi suspensa na última quinta-feira, com cinco votos a favor e cinco contrários à aceitação dos embargos infringentes, Celso de Mello virou alvo de campanhas de setores empenhados tanto em garantir a condenação dos réus quanto daqueles dispostos a abrir espaço para novos recursos, numa tentativa de convencer o ministro antes de sua decisão.
Talvez justamente por Celso de Mello já ter sinalizado um caminho pró-embargos, a maior parte dos internautas que se manifestam na página do magistrado no Facebook tentam convencer o ministro a "mudar de ideia", não permitindo o prosseguimento do julgamento. "Celso, olha o jornal. Estamos cansados de tanta corrupção. Pense nos nossos filhos e netos. É esse Brasil que vamos deixar para eles?", questiona um internauta, em mensagem postada na página. "Em vossa decisão que será declarada na quarta-feira, embora do ponto de vista jurídico seja o mais certo, pelo amor de Deus 'olhe e tenha pena do povo brasileiro'", argumenta outro internauta.
Celso de Mello protagoniza diversas montagens feitas por internautas, em que é retratado ora como o salvador da Pátria ora como um vilão em potencial. Em uma das imagens, o ministro aparece com uma pizza numa das mãos e algemas na outra, acima da mensagem: "nas mãos de Celso de Mello, o destino dos mensaleiros e a dignidade do Judiciário". Em outra, o decano é colocado diante de duas alternativas: entrará para história como herói ou como covarde.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
