Juíza federal afirma ser competente para julgar Yeda
A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), reconheceu a competência da Justiça de 1º grau para o processo de improbidade que envolve a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. Na avaliação da magistrada, o fato de que alguns dos acusados tenham foro privilegiado em ações penais não signigica que eles nção possam responder a ações de improbidade administrativa. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira.
A magistrada entendeu que os agentes políticos, como governadores, membros de Tribunal de Contas e parlamentares podem responder por improbidade administrativa, estando sujeitos à Lei 8.429/92. "Em momento algum a Constituição Federal rechaça a responsabilização por ato de improbidade quando ocorre crime de responsabilidade por atentado à probidade administrativa", afirma na decisão.
Simone Fortes também negou o pedido de afastamento do deputado federal osé Otávio Germano (PP-RS), do deputado estadual Luiz Fernando Salvadori Zachia (PMDB), do deputado estadual Frederico Antunes (PP), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e da assessora da governadora Walna Vilarins Menezes.
O motivo do indeferimento foi o mesmo alegado pela magistrada quando ela negou afastar Yeda Crusius do cargo. Simone Barbisan Fortes alegou que o caso era muito complexo e que os fatos narrados eram anteriores a novembro de 2007. Por isso, segundo ela, os acusados não poderiam interferir nas provas.
Testemunha
A juíza também negou o pedido de suspensão da audiência para ouvir a governadora Yeda Crusius na ação penal que investiga a suposta fraude no Detran gaúcho, que teria provocado um desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos. A audiência está prevista para o próximo dia 18.
Simone Fortes também negou a participação de sindicatos, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), na ação de improbidade administrativa. A magistrada entendeu que as entidades sindicais não atendiam aos requisitos legais para o ingresso na ação, por não possuírem dentre suas finalidades institucionais as indicadas na Lei da Ação Civil Pública, não sendo, também, pertinentes com o objeto específico da ação.
Investigações
O governo de Yeda tem sido alvo de acusações desde a Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema envolvendo fraudes em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para o Detran, e que causou o desvio de aproximadamente R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.
A situação ficou mais complicada depois que a revista Veja divulgou gravações mostrando conversas entre Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha de Yeda e réu na Operação Rodin. O áudio indicaria o uso de caixa dois na campanha de Yeda para o governo do Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 5 de agosto, ação de improbidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul e mais oito pessoas. Na ação, os procuradores pediram o afastamento temporário dos agentes públicos de seus cargos enquanto durar o processo. Eles foram denunciados por enriquecimento ilícito e dano ao erário.
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