Juíza do RS bloqueia bens de presidente do TCE e deputados
A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), Simone Barbisan Fortes, determinou o bloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz dos Santos Vargas, do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS), dos deputados estaduais Luiz Fernando Salvadori Zachia (PMDB) e Frederico Cantori Antunes (PP), além do ex-secretário-geral de governo Delson Luiz Martini. Todos são réus por suspeitas de prática de improbidade administrativa durante o governo de Yeda Crusius (PSDB).
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no dia 5 de agosto, ação de improbidade administrativa contra a governadora do Rio Grande do Sul e mais oito pessoas. Na ação, os procuradores pediram o afastamento temporário dos agentes públicos de seus cargos enquanto durar o processo, mas a solicitação foi negada pela juíza. Eles foram denunciados por enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Segundo a Justiça Federal, os réus terão seus bens imóveis e aplicações financeiras bloqueados. Além disso, enquanto durar o processo, tais réus não poderão obter aposentadoria nos órgãos públicos a que vinculados.
A medida liminar tem como base o artigo 37 da Constituição segundo o qual "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei".
Segundo o despacho da magistrada, a medida foi tomada para assegurar futuro ressarcimento ao patrimônio público em caso de condenação. "A medida independe da comprovação de origem ilícita dos bens, ou a existência de indícios veementes de dilapidação do patrimônio por parte dos réus", disse a juíza.
Investigações
O governo de Yeda tem sido alvo de acusações desde a Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou o suposto esquema envolvendo fraudes em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para o Detran, e que causou o desvio de aproximadamente R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.
A situação ficou mais complicada depois que a revista Veja divulgou gravações mostrando conversas entre Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora, e o empresário Lair Ferst, um dos coordenadores da campanha de Yeda e réu na Operação Rodin. O áudio indicaria o uso de caixa dois na campanha de Yeda para o governo do Estado.
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