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Juiz afasta 8 deputados de processo de impeachment de Arruda

20 jan 2010
17h22
atualizado às 22h26

O juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou o afastamento de oito deputados distritais e dois suplentes de qualquer atividade relacionada ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sob pena de multa diária de R$ 500 mil. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) havia afirmado que os parlamentares eram citados no processo do Superior Tribunal de Justiça (STF) sobre o mensalão do DEM e, por isso, seriam suspeitos de julgar o governador.

Os deputados citados no processo são, segundo os autos divulgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (DEM), Rogério Ulisses (PSB), Roney Nemer (PMDB). Os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) também aparecem no processo. O magistrado também determinou a invalidade de todos os atos praticados pelo Legislativo do DF sobre o esquema de pagamento de propinas.

A decisão afirma que todos os suplentes que não sejam suspeitos devem ser convocados para atuar "exclusivamente" no processo de impeachment. O magistrado ressaltou que os oito deputados titulares suspeitos equivalem a um terço da Câmara Legislativa do DF, composta por 24 parlamentares.

Para uma eventual aprovação, segundo o juiz, seria necessária uma votação unânime dos outros 16 deputados. "Isso considerando que os dois suplentes suspeitos/impedidos não participem, pois se participarem, teremos fulminado o quorum para deliberação, pois somaríamos dez deputados suspeitos", disse.

No despacho, o juiz Vinícius Silva diz que a essência do impeachment está na "forte representatividade da soberania popular". Mas afirma que a possibilidade de voto dos deputados suspeitos estaria "eivada de vícios".

Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Fonte: Redação Terra

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