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Jefferson: tenho convicção no coração que não serei preso

18 jul 2012 - 15h24

(atualizado às 16h53)

Gustavo Gantois: Direto de Brasília

A apenas duas semanas do início do maior julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) já realizou, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) tem convicção de seu julgamento. "Eu não serei preso. Não serei. Não serei preso."

Nas palavras do próprio delator do mensalão, o partido quis dar uma prova aos ministros do Supremo de que confia em sua absolvição e Jefferson foi reconduzido nesta quarta-feira à presidência do PTB. "Essa foi uma decisão da executiva nacional do partido, por sugestão do Collor, do meu advogado. O partido entende que tenho respeito dos deputados, dos senadores e dos prefeitos do PTB", disse Jefferson.

Em entrevista concedida ao Terra, Roberto Jefferson classificou como "absurda decisão política do Ministério Público" seu indiciamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do delator do mensalão deverá recorrer da mesma artimanha utilizada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello em seu julgamento no Supremo, em 1994. O advogado do ex-deputado dirá que a acusação não conseguiu provar a existência do "ato de ofício", quando há materialidade de que alguém tirou proveito de uma suposta corrupção.

Confira a íntegra da entrevista:

Terra- Sua defesa vai utilizar o mesmo argumento que livrou o ex-presidente Fernando Collor de uma condenação no Supremo. O senhor realmente acredita que não houve nenhum beneficiado com o mensalão?

Roberto Jefferson - A defesa está perfeita. Está irretorquível. E tanto ela se baseia no argumento do Collor, eu não sabia disso, você que está me dizendo, que ela é boa. Porque o Supremo absolveu por unanimidade o presidente Collor. A peça está no caminho certo.

- O senhor é acusado de corrupção passiva...

Jefferson - Corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- O senhor é inocente dos dois crimes?

Jefferson - Isso é um absoluto absurdo. Primeiro, o dinheiro que tratei, os R$ 20 milhões, dos quais vieram R$ 4 milhões, eu não tratei com nenhum bandido. Foi com o presidente do PT e o chefe da Casa Civil. O dinheiro viria do PT para o PTB. Então, não tem lavagem de dinheiro. E era para eleição, não é corrupção passiva. Aí vem o MP dizer que recebi recursos para o meu partido para votar em favor do governo. É um troço assim raro. Mesmo porque tem a imaterialidade do meu voto, que é inviolável. Quer dizer que o MP vai questionar o voto de cada deputado? É um negócio absurdamente estúpido. É uma vergonha o que está sendo feito pelo MP.

- E a acusação de lavagem de dinheiro?

Jefferson - Entendo que é um absurdo. Não concordo com a acusação. Lavar dinheiro como? Eu teria que saber que o dinheiro que veio do PT era ilegal? O PT é uma organização criminosa ou um partido político registrado, decente, correto, respeitado? Essa é a tese que meu advogado vai colocar claramente para os ministros do Supremo.

- Mas quando o senhor denunciou o esquema, deixou claro que era uma distribuição de dinheiro para parlamentares da base do governo. E isso é crime.

Jefferson - Essa denúncia não foi feita em função da entrevista que eu dei. Um ano antes de vir a público eu já havia falado, está nos autos. O Miro Teixeira, o Ciro Gomes, todo mundo confirmou. Outros recebiam e eu tinha uma pressão louca sobre a minha bancada, que estava sendo esvaziada. Os outros partidos chegavam e levavam meus deputados. Pagavam luva e depois aquela mensalidade. Isso já era para ter explodido lá atrás. Eu não sou o autor da denúncia. O Miro já havia dito, quando era líder do governo. Ele falou ao Jornal do Brasil e depois deu uma recuada, ele não quis enfrentar o conflito. Mas era uma pressão louca. Eu chegava na liderança e dizia: "Aqui não! Aqui mando eu. Não vai ter comando externo". E eu dizia isso. Falei ao Lula no início do ano de 2005. Depois repeti em abril: "presidente, esse troço vai dar errado. Esses caras são loucos". Se eu disse isto a ele, seria o cúmulo da desfaçatez eu aceitar para distribuir isso na bancada. E não tem segredo de polichinelo nisso. Todo ministro ia saber. Tudo aqui é informado. Se vocês sabem, o governo sabe, todo mundo sabe. "O Roberto denunciou, mas pegou dinheiro aqui para dar para a bancada". Não existe isso. É um absurdo me acusar de corrupção passiva porque me vendi ao PT para votar em plenário em favor do governo. É um absurdo dizer isso. O Lula disse: "Roberto deixa comigo". O erro dele foi não ter acreditado. Ele tinha de ter acreditado. Seria um absurdo. É uma coisa que não entra na minha cabeça. Eu entendo que o MP não poderia me deixar de fora por causa da coisa política da denúncia. Tem de colocar o Roberto junto.

- Mas o senhor sabia que outros partidos estavam recebendo dinheiro para serem cooptados...

Jefferson - Claro, amigo...

- De acordo com o que foi investigado pelo MP e pela Polícia Federal durante esses sete anos, o senhor acredita que o dinheiro tenha saído de empréstimos contraídos pelo PT ou que realmente tenha origem pública?

Jefferson - Eu não acredito em nada. Quem acusa, prova. O que eu disse na minha acusação lá atrás é que era dinheiro do PT. Não disse que era dinheiro público. Quem acusa tem que provar. Se o MP diz que é dinheiro público tem de provar, não pode deduzir. O PT tem ampla documentação mostrando que eram recursos dele, o partido tem dinheiro, rapaz. Esse ano, a arrecadação do PT já virou R$ 100 milhões. Tem dinheiro.

- E o senhor acreditava realmente que era dinheiro do partido?

Jefferson - Claro que eu acreditava. Fui deputado 23 anos. Partido de poder tem sempre recurso. Por isso que ele consegue montar as alianças. Todo o partido de poder tem recursos. O PSDB tinha quando era poder. O PMDB tinha.

- E isso acontecia também com esses partidos?

Jefferson - Não o mensalão. Essa prática de Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa nunca houve no Congresso.

- Só existia naquela época ou o senhor acha que já houve em outro momento?

Jefferson - Não sei, mas se houver é muito escondido, muito bem feito. Hoje está todo mundo de olho aberto. Aqui no Congresso não há de jeito nenhum. Com a Dilma? Pode esquecer.

- O senhor foi cassado no Congresso com o argumento de que mentiu aos parlamentares e quebrou o decoro. O senhor concorda com esse argumento?

Jefferson - Uma coisa é a denúncia política. Não sou obrigado na denúncia política a provar com as contas bancárias. Até porque não tenho acesso a movimentação financeira. Se é uma coisa que está acontecendo, eu posso denunciar. Mas se tenho a responsabilidade de ouvir, de colocar uma pessoa num processo criminal, com uma denúncia, eu tenho de provar o que estou dizendo. A diferença para o promotor é que a denúncia política pode ser confrontada politicamente. A denúncia jurídica tem de ter prova para prosseguir. Essa é a grande diferença. Se o promotor não provou o problema é dele. Mesmo porque eu tenho horror da judicialização dos conflitos políticos. O poder não emana do povo e dos seus representantes eleitos. A Constituição está revogada. O poder emana é do concurso público. São os burocratas do MP que estão mandando no país.

- O senhor teme ser preso?

Jefferson - Eu não serei preso. Não serei. Não sei os outros réus. Minha convicção é com base no meu coração. Não serei preso.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.