Indicados pela presidência para o TCU e o STF serão sabatinados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne na terça-feira para sabatinar o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação, feita pelo presidente Luiz InácioLula da Silva, precisa ser aprovada pelos senadores.
O presidente também indicou o atual advogado-geral da União,José Antonio Dias Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve ocupar a vaga deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro. A indicação também precisa passar pelos senadores. A sabatina de Toffoli está marcada para 30 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça.
Indicado foi condenado a ressarcir cofres
Toffoli foi condenado pela 2ª Vara Cível e Fazenda Pública do Amapá a ressarcir os cofres do Estado. Segundo os autos, o então governador do Estado, João Capirebe, contratou o escritório Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C para atuar como colaborador da procuradoria do Amapá. O salário estipulado foi de R$ 35 mil por mês durante um ano, resultando em um gasto de R$ 420 mil, quantia considerada "exorbitante" pelo juiz Mário Cezar Kaskelis.
O magistrado considerou que a contratação é imoral levando em consideração a grande quantia e o fato de existir servidores públicos para desempenhar a função. Segundo o magistrado, atualmente, com a correção monetária, a lesão aos cofres passaria de R$ 700 mil. Ele condenou o ex-governador, o ex-procurador, os advogados José Antonio Dias Toffoli e Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, e o escritório dos dois, a devolverem R$ 420 mil, devidamente corrigidos.
Com informações da Agência Brasil.
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