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Indicado para STF rejeita imposição de comparecimento em CPI

17 out 2012
11h35
atualizado às 11h36
Luciana Cobucci
Direto de Brasília

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira, a cooperação entre os poderes em investigações feitas por comissões parlamentares de inquérito (CPI). Durante sabatina feita pelos senadores na manhã de hoje, Zavascki, no entanto, rejeitou a interferência de um poder nas decisões de outro ou a imposição de comparecimento de autoridades ou agentes em oitivas.

Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso
Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso
Foto: STJ / Divulgação

"O dever de colaboração parece que é importante, embora não se possa nem indiciar nem impor comparecimento. Não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que o juiz explique a sua sentença, assim como não pode o Judiciário impor a um parlamentar que explique a razão da sua decisão de política, legislativa. Esse é o limite", defendeu o ministro.

Zavascki respondeu às perguntas dos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) motivados pelas oitivas infrutíferas da CPI que investiga o relacionamento do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Grande parte dos intimados a prestar depoimentos na CPI conseguiu habeas-corpus concedido pelo STF e permaneceu calado, inclusive o próprio bicheiro.

A sabatina de Teori foi retomada nesta quarta-feira após a sessão da CCJ ter sido suspensa em 25 de setembro por conta da votação, no plenário do Senado, da medida provisória do Código Florestal. À ocasião, Zavascki não quis se comprometer sobre sua participação no julgamento do mensalão, em curso no STF. No entanto, o ministro afirmou que não há possibilidade de se considerar habilitado para votar no caso e, em seguida, pedir vistas - atitude que suspende o processo para análise.

A expectativa é que o nome de Teori seja aprovado ainda hoje na CCJ, mas só deve ser submetido a plenário depois do 2º turno das eleições. Há acordo entre os líderes partidários nesse sentido para afastar a ideia de que a presidente Dilma tem pressa de que Teori participe do julgamento do mensalão.

Fonte: Terra
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