Impugnada em GO pela Ficha Limpa tem registro deferido no TSE
A candidata a deputada estadual em Goiás Neyde Aparecida (PT) teve seu registro deferido na última terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela concorreu nas últimas eleições com o registro impugnado por decisão do Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO) baseada no dispositivo da Lei da Ficha Limpa, e obteve 13.551 votos.
Com a aplicação da lei, o TRE-GO tornou inelegível quem tivesse contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa.
De acordo com a assessoria de comunicação do TSE, Neyde Aparecida teve rejeitadas, por irregularidade insanável, contas relativas ao período em que foi gestora da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), fato que configuraria ato doloso de improbidade administrativa. O Ministério Público Eleitoral alegou que a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas de Goiás ocorreu em decisão definitiva e irrecorrível.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, disse que "(a decisão) está suspensa por uma decisão do juiz plantonista, que foi ratificada pelo juiz de direito titular da Primeira Vara da Fazenda estadual". Apesar de não ter sido eleita, a candidata pode obter uma suplência, acrescentou a ministra.
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