Vice da Câmara restringe investigação a Cunha no Conselho
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu limitar as investigações do Conselho de Ética sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As determinações foram anunciadas por Maranhão nesta terça-feira (19/04), em plenário.
O deputado do PP determinou que o processo que tramita contra o presidente da Câmara no Conselho deve se focar apenas na alegação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras, em março de 2015.
Se outras provas que não se encaixam nesse tema forem utilizadas pelo relator do processo para a "elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", escreveu Maranhão, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Dessa forma, o Conselho estaria proibido de apurar as denúncias de que o peemedebista recebeu propina envolvendo contratos da Petrobras, por exemplo, e outras acusações de corrupção – impedindo, assim que parte das investigações da Operação Lava Jato seja usada como prova.
A decisão do vice-presidente da Câmara acatou uma questão de ordem apresentada por um dos aliados de Cunha no Conselho de Ética, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
O processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara foi aberto no colegiado em novembro de 2015, e vem andando a passos lentos desde então, ofuscado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A fase atual é a de coleta de provas. O relator Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade das investigações, solicitou há quase um mês que o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal compartilhem os processos envolvendo Cunha.
Segundo a decisão de Maranhão, porém, essas informações só poderão ser incluídas no processo se, de alguma forma, tiverem relação com a suspeita de que o presidente da Casa mentiu sobre a existência das contas no exterior.
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), fez duras críticas às restrições de Maranhão e afirmou que o colegiado não cumprirá essas determinações.
"Ele (Waldir Maranhão) tem que invocar qual é a lei que vai obrigar o Conselho de Ética a cumprir essa decisão. Ele vai ter que recorrer à Justiça", disse Araújo. "Eles estão achando que, porque ganharam a votação, vão fazer tudo", acrescentou ele, citando a aprovação do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados no último domingo.
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