Senado cria comissão com maioria favorável ao impeachment

O Senado criou nesta segunda-feira a comissão especial que analisará o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa e elegeu seus integrantes, majoritariamente favoráveis ao impedimento da chefe do Executivo.

Dos 21 titulares da comissão eleitos nesta segunda, apenas cinco têm voto declaradamente garantido à permanência de Dilma na Presidência. A comissão emitirá um parecer que deve ser votado pelo plenário do Senado no dia 12 de maio, ocasião em que, se assim entender a maioria simples dos senadores, a presidente pode ser afastada por até 180 dias.

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Além de senadores oposicionista, os demais titulares do colegiado integram partidos que já fizeram parte da base do governo, mas desembarcaram ao longo de 2016 à medida que a situação do governo se complicava.

A correlação na comissão é bem desfavorável ao governo e poderá indicar como o plenário do Senado se comportará, embora seja apenas uma parcela de todos os senadores.

Tanto a admissibilidade da denúncia contra Dilma, a ser votada no dia 12, como uma segunda votação a respeito da “pronúncia” da comissão podem ser aprovadas pela maioria simples do plenário, dificultando os esforços do Planalto para impedir votos favoráveis ao processo.

A única votação que exige dois terços do plenário --que equivalem a 54 senadores-- é o julgamento em si da presidente, que ocorre depois de toda a fase de instrução.

Relatoria

Antes da sessão, senadores do PT reuniram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para transmitir “preocupações” em relação à indicação do senador tucano Antonio Anastasia (MG), muito próximo do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para a relatoria do processo na comissão especial.

“O ideal seria que o próprio PSDB reconhecesse a incoveniência”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo na Casa, apontando uma “articulação” comandada por Aécio, derrotado nas urnas em 2014, para direcionar os trabalhos da comissão por meio de Anastasia.

“É uma questão de bom senso (o PSDB indicar outro nome para a relatoria)... Elimina o risco de qualquer tipo de judicialização, e passa imagem diferente da que está sendo passada agora, de que os principais interessados são os juízes do caso.”

Uma vez criada nesta segunda, a comissão deve se reunir na terça-feira para eleger o presidente e escolher o relator. Com base no princípio da proporcionalidade, o PMDB indicou o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência e o PSDB indicou Anastasia para a relatoria.

O senador Aécio rebateu as críticas petistas e afirmou que o partido cumpriu a prerrogativa regimental de indicar um nome por integrar o segundo maior bloco na Casa. Sobre a proximidade com indicado para relatar os trabalhos, Aécio afirmou que fica “muito feliz por esse ser o único defeito que encontraram no senador Anastasia”.

Já no plenário, pouco antes da votação, senadores que na sua maioria apoiam a ideia de convocar eleições gerais antecipadas, como os senadores João Capiberibe (PSB-AP), e Walter Pinheiro (sem partido–BA), apresentaram questão de ordem pedindo que o processo de impeachment contra Dilma seja analisado em conjunto com o formulado contra o vice-presidente Michel Temer, paralisado na Câmara.

Se acatada, a questão de ordem poderia ter como efeito a suspensção temporária da tramitação do impedimento contra Dilma no Senado.

A presidente é acusada de ter cometido crime de responsabilidade com base em atrasos nos repasses de pagamentos a bancos públicos, manobras chamadas de “pedaladas fiscais”, e também em decretos de suplementação de crédito sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.