Grupo de trabalho defenderá consenso entre polícia e MP em investigações

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, disse nesta terça-feira que o grupo de trabalho, criado para debater o aperfeiçoamento da investigação no país trabalhará por consenso, "visando à cooperação e integração entre a polícia e o Ministério Público". Caetano também destacou que o relatório de subsídios com o resultado dos debates deve ser entregue ao Congresso antes do prazo de encerramento dos trabalhos, marcado para 30 de maio.

“O resultado [da reunião] foi muito exitoso, o consenso é o norte da nossa comissão. Devemos aperfeiçoar o sistema de investigação por meio de uma regulamentação e com observância dos princípios da publicidade e do controle externo da atividade tanto da polícia como do Ministério Público”, disse.

O grupo é composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado e dois da Câmara dos Deputados. Mesmo tendo sido criado para tentar conciliar as expectativas do Ministério Público e da polícia, causadas pela polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, o grupo de trabalho não irá propor um texto alternativo à PEC 37.

“Não vamos tomar como base a PEC 37, isto foi deixado bem claro tanto pelo presidente [da Câmara], Henrique Eduardo Alves [PMDB-RN], e pelo ministro [da Justiça], José Eduardo Cardozo. Vamos discutir formas de melhorar a investigação no país”, disse.

Aprovada em comissão especial da Câmara, a proposta limita o poder de investigação do Ministério Público. Caso ela seja aprovada, a investigação criminal será de competência exclusiva da polícia. proposta é defendida pelos policiais e criticada pelos procuradores.

Caetano não descartou, porém, a possibilidade de o relatório ser transformado em uma proposta de lei no Congresso. “Pode sair inclusive uma proposta, mas quem discute projeto de lei é o Congresso. Aqui serão [discutidos] subsídios que podem chegar a algo que até possa levar a um [projeto] substitutivo”, disse.

A presidenta em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, disse que a iniciativa do Parlamento e do Ministério da Justiça foi positiva e que o grupo deve se debruçar no fortalecimento institucional tanto da polícia como do Ministério Público, propondo maior regramento no processo de investigação criminal. “Houve um debate sobre regramento da investigação criminal, inclusive sobre prazos dos inquéritos, procedimentos e princípios. Estamos trabalhando para aperfeiçoar o sistema”, destacou.