Governo só negocia Código Florestal com relatório, diz ministra
O governo não vai negociar com congressistas os termos do Código Florestal enquanto o relatório sobre o tema não for apresentado, afirmou nesta segunda-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A votação do texto polêmico está prevista para o dia 24 na Câmara dos Deputados.
"Não tem relatório na mesa e sem relatório na mesa o governo não negocia nem dialoga com o Congresso", disse a ministra, que está no Rio de Janeiro, onde participou de evento relativo à conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, a Rio+20. "Só vamos falar com relatório na mesa", acrescentou a ministra.
Na semana passada o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também pressionou pela entrega antecipada do relatório, afirmando que, se isso não acontecesse, a votação do Código Florestal seria prejudicada. Quando anunciou a data marcada para a votação, Maia determinou que o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentasse o texto com uma semana de antecedência.
De acordo com fontes próximas à discussão, o governo tem participado de reuniões sobre o tema. A última delas ocorreu na quinta-feira passada, da qual teriam participado Izabella, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o relator do projeto e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entre outros.
O relator já havia participado de reunião no Palácio do Planalto antes do feriado de Páscoa. De acordo com a assessoria de Piau, o parecer sobre a atualização das leis ambientais deve ser apresentado na terça-feira. A data da votação do Código Florestal foi anunciada pelo presidente da Câmara no começo deste mês, após um período de tensão entre parlamentares ligados ao setor agropecuário, que pressionavam por uma celeridade na votação, e governo, que temia uma derrota e trabalhava para que a matéria fosse votada após a Rio+20, que ocorre em junho.
Ruralistas chegaram a ameaçar obstruir votações consideradas importantes pelo governo na Câmara, mas recuaram após o acordo que definiu uma data para apreciação do Código.
O governo negou no sábado por meio de nota reportagem com informações de que a presidente Dilma Rousseff teria recuado em algumas posições para fazer acordo com ruralistas e viabilizar a votação do código. O governo usou o mesmo argumento, que o relator Paulo Piau não havia apresentado parecer. "Portanto, não há nenhum acordo entre o governo e o relator no sentido de anistiar agricultores que tenham desmatado áreas preservadas", disse a nota da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
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