Governo estuda fazer reforma de portos por decreto

10 mai 2013 - 08h12

(atualizado às 08h12)

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Os entraves encontrados para a aprovação da reforma dos portos no Congresso faz o governo federal estudar um plano B, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras para regulamentar o setor. A ideia é que as alterações mais importantes da Medida Provisória (MP) discutida no Congresso sejam promovidas, modificando atos administrativos que regulamentam a lei desde 1993. Os atos podem ser aprovados pelo governo sem a aprovação do Congresso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Técnicos já estudam o plano para colocá-lo em prática se a próxima tentativa de votar a MP fracassar. A estratégia foi defendida por integrantes do governo em 2012, quando as mudanças no setor foram debatidas, mas venceu o grupo que achava corretor propor uma nova lei, para dar segurança jurídica aos investidores. O objetivo principal da MP é liberar a movimentação de carga em terminais privados e promovoer competição no setor.