Governo é contra redução da maioridade penal, diz ministro
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo é contra a redução
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo é contra a redução da maioridade penal e quer a ajuda dos Estados para a ampliação e consolidação do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, conhecido como Juventude Viva.
Nesta quinta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que seu partido, o PSDB, deve apresentar no Congresso um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. A proposta foi anunciada após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, por um jovem de 17 anos, durante um assalto em São Paulo. O menor completou 18 anos hoje.
Segundo o ministro, é possível discutir um período de transição para que aqueles menores infratores que completem 18 anos durante a pena no abrigo sejam deslocados para outro espaço. A redução da maioridade penal, no entanto, não acabará com fatos trágicos como o que ocorreu na capital paulista, na avaliação de Carvalho. "Eu acho que a ilusão de que reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no País vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para 10 anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor."
"Ao mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma solidariedade com a situação como essa, é próprio e necessário que os governantes tenham muita maturidade no que falam e naquilo que propõem em uma hora como essa. A situação é muito mais complexa do que ficar mexendo na questão da idade penal', disse Carvalho.
Sobre o Juventude Viva, ele destacou que o programa oferecerá oportunidades aos jovens negros que vivem na periferia. "O Juventude Viva é um programa que previne, que dá alternativa sobretudo ao jovem negro da periferia, que é a principal vítima, para que ele tenha alternativas que não seja o tráfico de drogas, que o tire do desemprego, que o tire da situação de marginalidade', disse Carvalho, acrescentando que o programa depende da parceria com estados e municípios e inclui projetos culturais e qualificação profissional.
Além de Carvalho, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou também nesta sexta-feira que é contrário à ideia de redução da maioridade penal.
“Hoje mesmo ouvi um argumento de que poderia se reduzir para 16 anos. Mas e daí, se o sujeito tem 15 e comete um crime, reduz para 14? Não sei se é por aí a solução. A solução talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer. Os mais sérios planos para se incentivar os menores, para dar amparo. O Brasil Carinhoso é um exemplo”, afirmou, depois de sessão de autógrafos de seu primeiro livro de poesias, “Anônima Intimidade”, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
