Governo e base tentarão semana que vem acordo para definir pauta no Congresso

30 jan 2014 - 19h44

O governo se mobiliza para definir a pauta de votações no Congresso e sua atuação nas negociações dos projetos prioritários e já agendou reuniões com líderes da base aliada para a próxima semana, afirmaram líderes do governo nesta quinta-feira, após encontro com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou na manhã desta quinta de reunião com Ideli, e os líderes do governo do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), disse que no encontro da próxima semana também será reforçado o pedido do governo para que o Legislativo não aprove projetos que tenham impactos sobre a economia.

"Essa foi a primeira reunião formal entre a Secretaria de Relações Institucionais e a liderança do governo... nós fizemos um levantamento da pauta legislativa", disse o líder a jornalistas ao chegar ao Congresso. "Não poderíamos avançar sem termos uma melhor avaliação dos líderes de bancada", afirmou.

Deve ocorrer uma nova reunião entre Ideli e líderes aliados na Câmara na segunda-feira, logo após a sessão de abertura do ano legislativo, informou Chinaglia.

Para discutir a pauta no Senado, deve ocorrer uma reunião entre Ideli e líderes da base no Senado na terça-feira.

Segundo os líderes, durante a reunião foi retomada a discussão sobre a necessidade de evitar a aprovação no Congresso de propostas que tenham impacto nas contas públicas, assunto que será repetido nos encontros da próxima semana.

No ano passado, líderes da base da Câmara e do Senado divulgaram documento em que firmaram um pacto pela responsabilidade fiscal e se comprometeram a não apoiar propostas que desestabilizem as contas públicas.

"Nós queremos também inaugurar o ano mantendo evidentemente a inflação dentro da meta, a geração de empregos, e atendendo, até onde é possível, os movimentos sociais", disse Chinaglia. "Para isso nós temos que ter um planejamento e um ordenamento dessa pauta."

"É natural que seja assim. Não só o Executivo, como nós, o Legislativo, temos que ter preocupação frente a essa turbulência da economia mundial", disse.

Braga, que teve audiência com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta quinta-feira, afirmou que a preocupação com projetos que ameacem as contas públicas "é uma mensagem clara da presidenta com todos os líderes... já compromissada inclusive por documento público".

"Esse mesmo comprometimento nós queremos agora no início do período legislativo para continuar caminhando", disse o líder no Senado.

Uma das propostas que já causaram dor de cabeça ao governo e deve voltar à tona na retomada das atividades legislativas neste ano é a que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde. A proposta tramita na Câmara, e após pressão de representantes dos agentes comunitários, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que poderia levar o tema novamente à pauta em março deste ano.

EM PAUTA

Na Câmara, a situação é complicada, uma vez que de temas polêmicos trancam a pauta do plenário, caso do Marco Civil da Internet. O projeto, que pretende ser uma espécie de constituição da Web, é o segundo item da pauta. Por tramitar sob regime de urgência constitucional, trava as votações da Câmara e impede a votação de outros projetos, uma vez que não há acordo sobre o tema.

O PMDB, partido com maior número de deputados na Casa depois do PT, diverge de alguns pontos da propostas. Apesar das discordâncias, Henrique Alves já declarou que pretende colocar o tema em votação em fevereiro.

"É inexorável avaliar (votar) o Marco Civil. Se houver divergência, vamos tentar negociar para votar", disse o líder, acrescentando que não há, por ora, previsão de retirar a urgência do projeto.

Também tranca a pauta da Câmara o projeto que destina os recursos da multa extra de 10 por cento do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Há ainda no horizonte a MP 627, que entre outros pontos altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior e passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 6 de fevereiro.

Além da preocupação com a questão econômica, Chinaglia afirmou que está de pé o acordo político firmado no fim do ano passado sobre o chamado Orçamento Impositivo, que possibilitou a votação da lei orçamentária de 2014.

O trato prevê a votação em fevereiro de duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs): uma que inclui na Carta essa imposição de pagar as emendas e outra que vincula à saúde parte desses recursos e de receita da União.

No Senado, um dos projetos mais polêmicos que pode ser levado a votação é o que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União.

O texto estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa nominal de 4 por cento ou pela Selic, o que for menor.

De acordo com Braga, o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado está sob análise no Ministério da Fazenda.

O líder do governo no Senado disse que aguarda um posicionamento da pasta para discutir o tema com líderes, embora tenha deixado claro que a definição da pauta cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões)

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